O governo Lula decidiu suspender uma decisão do governo Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos a pastores e igrejas — o ato do governo anterior havia sido publicado em julho de 2022. A medida de Bolsonaro ampliava o alcance da isenção de contribuição previdenciária sobre a remuneração de pastores.
Porém, a decisão foi suspensa depois de recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou a Receita Federal ao jornal O Globo.
“Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”. Receita Federal.
Benefício concedido por Bolsonaro
O benefício fiscal havia sido concedido pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas da eleição. E foi assinado pelo então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes.
Porém, a partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser categorizados pelo Estado como remuneração direta. Isso exige o pagamento dos impostos previdenciários. No governo Bolsonaro, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral.
Lula, Bolsonaro e os pastores
A discussão versa sobre a chamada prebenda, a remuneração paga ao pastor ou líder religioso por seus serviços prestados à comunidade paroquial. Ainda de acordo com o jornal supracitado, os auditores da Receita Federal entenderam que a prebenda era usada a fim de distribuir valores de remuneração, no entanto sem pagamento de contribuição previdenciária. Isso poderia levar à autuação em alguns casos.
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Bolsonaro dizia que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita a contribuição”.
‘A esquerda odeia os religiosos e os evangélicos’
A decisão do governo Lula em prol do aumento da arrecadação de impostos — que agora afeta os religiosos — desencadeou críticas de lideranças evangélicas contra a Receita Federal. A revogação do benefício de Bolsonaro deve piorar ainda mais a relação entre o presidente Lula com a bancada evangélica.
“A esquerda acaba de dar um prato cheio aos religiosos. Essa é a prova de que eles odeiam os evangélicos e os religiosos”. Deputado Sóstenes Cavalcante (PL), expoente da Bancada Evangélica no Congresso.
Os templos religiosos no país, no entanto, já têm isenções de impostos federais. Além disso, a Reforma Tributária — que havia sido promulgada em dezembro — possibilitou a ampliação do benefício a entidades religiosas.
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