O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que o presidente Lula deve vetar o calendário para o pagamento de emendas previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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“Tanto o 0,9% da receita corrente líquida quanto os dispositivos sobre calendários são dispositivos que devem ser objeto de veto do presidente da República, porque eles expandem a participação do Legislativo no Orçamento”, disse Rodrigues.
A proposta havia sido aprovada na terça-feira 19. Na Câmara, somente o Novo e o Psol foram contrários à proposta. No Senado, 65 votaram a favor e dois, contra. O projeto vai passar pela sanção, ou não, de Lula.
O texto, cujo relator é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), determinou que as emendas individuais e de bancada devem ser reservadas até o 1º semestre de 2024. Essas reservas somam quase R$ 40 bilhões. O pagamento deve ser realizado até dezembro.
Governo desistiu de tentar excluir o calendário para o pagamento
Durante a votação da LDO, o governo desistiu e retirou os destaques apresentados para excluir o calendário de pagamentos. Assim, a votação teve de ser acelerada.
O texto diz que as emendas de comissão correspondem a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022 (cerca de R$ 11 bilhões). A pedido do governo, Forte retirou do parecer o cronograma. “O governo tem óbice sobre as emendas de comissão”, disse Rodrigues.
O relator estimou que, ao todo, o montante direcionado para emendas deve ser “recorde”, de R$ 50 bilhões. No entanto, o valor final só deve ser definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a ser votado ainda nesta semana.
Confira as emendas e seus respectivos valores:
- Emendas individuais (impositivas e com cronograma): R$ 25 bilhões;
- Emendas de bancadas (impositivas e com cronograma): R$ 12,5 bilhões;
- Emendas de comissões (cronograma foi retirado pelo relator): aproximadamente R$ 11,3 bilhões.
Sobre a LDO, projeto que Lula pode vetar
A LDO havia sido aprovada como um calendário para o governo empenhar (reservar para pagamento) os recursos de emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e de bancada estadual. Ambas são impositivas (obrigatórias). O cronograma reduz o poder do governo e aumenta o do Legislativo.
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Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para realizar obras e implementar políticas públicas, por exemplo.
Em ano de eleições municipais, como em 2024, os parlamentares geralmente usam essa prerrogativa para impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores.
