O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que flexibiliza as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União, sob o número 14.785/2023.
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Um dos trechos vetados — a pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão vinculado ao ministério de Marina Silva (Meio Ambiente) — transferia ao Ministério da Agricultura a responsabilidade por autorizar novos defensivos agrícolas.
Com o veto ao projeto, apelidado de “PL do Veneno” por ambientalistas, o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permanecem com a atribuição de avaliar os impactos ambientais e à saúde antes da liberação de produtos modificados.
“Do ponto de vista normativo, o referido dispositivo atribuiria exclusivamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária a função de coordenar as reanálises dos riscos de agrotóxicos e afins, ainda que a instauração desses processos fosse motivada por riscos toxicológicos e ecotoxicológicos”, justificou Lula, na mensagem de veto.
A intenção, afirmou o presidente, é impedir que a Anvisa e o Ibama “percam o protagonismo técnico nesse tipo de reanálise quando estiverem sendo avaliados riscos à saúde humana e ao meio ambiente”.
Além do veto principal, Lula também vetou trechos que fixavam a Anvisa e o Ibama como órgãos de avaliação complementar à análise de risco do Ministério da Agricultura.
Agricultura e Meio Ambiente divergiram sobre projeto de defensivos agrícolas
Ainda durante a tramitação do projeto sobre a flexibilização do licenciametno dos defensivos agrícolas já houve divergências internas entre o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Marina Silva.
No Senado, o relator foi Fabiano Contarato (PT-ES), e a matéria foi aprovada em novembro depois de acordo entre diversos partidos, inclusive com o apoio do PT. Por isso, o veto, agora, foi considerado incoerente.
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O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), secretário de política agrícola da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), afirmou que o veto ao projeto dos defensivos agrícolas será derrubado no Congresso. “O veto é uma profunda incoerência, porque o projeto é fruto de um acordo, um grande acordo feito pelo Congresso. Com certeza é uma decisão equivocada. Nós derrubaremos o veto, com certeza, no Congresso”, declarou ao jornal O Globo.
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