Nova ministra dos Direitos Humanos de Lula é ré por superfaturar R$ 6,5 mi em uniformes escolares

A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Macaé Evaristo (PT), que vai substituir Silvio Almeida, é ré na Justiça de Minas Gerais por superfaturamento na compra de uniformes escolares. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso ocorreu quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante a administração do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB).

Macaé também chegou a ser acionada judicialmente por supostas práticas semelhantes enquanto era secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT) entre 2015 e 2018.

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Nesse período, porém, ela fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar o processo.

Procurada pelo Estadão, a ministra disse que a defesa dela contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.

Segundo Macaé, o processo licitatório foi conduzido pela Comissão de Licitação, que não era vinculada à sua pasta, e validado pela “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.

Ela destacou que ainda não houve decisão judicial no processo e que sempre colaborou com a Justiça, em menção às acusações sobre sua atuação como secretária estadual, na qual o MP-MG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares.

“Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública”, disse Macaé Evaristo à reportagem.

“Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a defesa do interesse público”, acrescentou.

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Relembre o caso

Em 2022, Macaé assinou um acordo de não persecução cível, no qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,4 mil — equivalente a um mês de salário como secretária — para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa relacionados à compra de carteiras escolares.

Embora o acordo não mencione os valores superfaturados, a área técnica do MP-MG identificou “sobrepreço” na licitação para a compra do mobiliário.

No caso ainda em andamento, relativo às supostas irregularidades na prefeitura, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte realizou uma licitação em 2011 para adquirir cerca de 190 mil kits de uniformes escolares.

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O Ministério Público apontou duas irregularidades: a empresa vencedora da licitação, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de concorrências públicas, e os preços dos uniformes foram superfaturados.

A área técnica do MP-MG encontrou cotações feitas por outros órgãos públicos para a compra de uniformes, cujos preços máximos por kit eram de R$ 67,51 para o primeiro modelo e de R$ 77,31 para o segundo.

A Secretaria de Educação comandada pela agora ministra comprou cada kit por R$ 84,71 e R$ 89,01, uma diferença, respectivamente, de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade. À época, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, quando houve a denúncia.

O Estadão utilizou a calculadora do Banco Central para corrigir novamente os valores pela inflação para preços de julho de 2024 e chegou ao montante de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.

Em defesa apresentada na ação no ano passado, os advogados de Macaé Evaristo afirmam que não existe no processo qualquer indício de intenção de cometer improbidade da então secretária.

Além disso, alegaram que o Ministério Público não apresentou indícios nem provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido”, ou seja, de que ela teria enriquecido com a suposta irregularidade.

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Segundo o Estadão, o promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio das contas de Evaristo e de outros dois réus, o que foi negado pela Justiça em 2022. A defesa da ministra disse nos autos que a licitação seguiu “rigorosamente os trâmites legais” e que a empresa que apresentou o menor preço foi a vencedora.

“É certo que a simples variação de valor de produtos similares entre licitações diversas não pode, por si só, ser considerado como ato de improbidade administrativa, uma vez que a precificação se altera de acordo com as regras básicas de mercado (oferta e procura), além de variar de acordo com região, prazo para entrega, vigência do contrato, quantidade de produtos licitada, dentre outros”, escreveram os advogados de Macaé Evaristo.

Eles também pediram que o caso seja considerado prescrito, pois já se passaram mais de quatro anos da data da denúncia, apresentada em 2016.

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Veja a nota da ministra Macaé Evaristo ao Estadão na íntegra

“No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais.

No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.

No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.

Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública.

Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.

No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.

Macaé Evaristo”.