O senador Magno Malta (PL-ES) pediu, nesta segunda-feira, 21, a imediata suspensão do recesso parlamentar. No ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ele também pede a inclusão, com urgência, dos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na pauta do Senado.
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Embora oficialmente o recesso não tenha sido declarado, Malta afirma que, na prática, o Congresso encontra-se paralisado. “Não há deliberações no Plenário, tampouco reuniões nas Comissões”, aponta. “Isso configura, sem dúvidas, uma interrupção da sessão legislativa, ou seja, um recesso de fato.”
A principal fundamentação jurídica apresentada por Magno Malta se apoia no artigo 57, §2º da Constituição, que determina que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como a LDO não havia sido aprovada até o último dia dia 17, toda paralisação das atividades legislativas é considerada inconstitucional.
Senado se omite ao não pedir impeachment de Moraes, diz Malta
O pedido pelo fim do recesso parlamentar divide a ênfase com a solicitação para incluir o impeachment de Moraes na pauta da Casa. “O Senado não pode continuar ignorando a grave crise política e institucional que o país atravessa”, afirma o senador. Cabe a esta Casa agir com a responsabilidade que a função exige.”
No ofício, Malta destaca ser prerrogativa do Senado analisar os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte. “A omissão do Senado não apenas agrava a crise institucional como também transmite à sociedade a impressão de que há uma blindagem política incompatível com os princípios democráticos e republicanos.”
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