A mestre em Direito Constitucional Kátia Magalhães classificou as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o “maior escândalo judiciário da História”. Ela deu a declaração durante o programa Oeste Sem Filtro, nesta quarta-feira, 14.
“São tantas as irregularidades”, enfatizou Kátia. “A primeira é que as decisões só poderiam ser proferidas em inquéritos já existentes. Só que existe um tremendo abismo entre o que deveria ser o Estado de Direito e o que é o Estado de Alexandre de Moraes. Essa catástrofe é o maior escândalo judiciário de toda a nossa história.”
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Nesta terça-feira, 13, o jornal Folha de S.Paulo denunciou Alexandre de Moraes por usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado utilizou, de forma não oficial, informações do TSE para abastecer inquéritos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de mensagens no WhatsApp, Moraes conversava com o juiz instrutor Airton Vieira e com Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Vieira pedia a Tagliaferro para produzir relatórios sobre jornalistas e aliados de Bolsonaro. Os assessores repassavam as informações colhidas para Moraes.
Alexandre de Moraes foge do ordenamento comum
Kátia explicou que, no ordenamento comum, os inquéritos só devem ser instaurados pela autoridade policial. A polícia investiga os indícios de crimes concretos, a materialidade e a autoria dos delitos. Depois, envia à Corte para ser julgado por um juiz.
“No Estado de Alexandre de Moraes, quem abre os inquéritos é um juiz”, disse Kátia ao Oeste Sem Filtro. “Isso fere um princípio básico, universal, do Direito — que é a inércia do Poder Judiciário.”
Segundo a jurista, na maioria das democracias do mundo, o Poder Judiciário só atua ao ser convocado. Dessa forma, não há a instauração de inquéritos nem investigações por parte do próprio Judiciário.
“O Poder Judiciário pelo mundo tem de aguardar a provocação do Ministério Público e das partes envolvidas no processo para agir”, explicou Kátia. “O Judiciário não pode tomar a iniciativa e agir sozinho. Porém, no Estado de Alexandre de Moraes, é isso que tem sido feito nos últimos anos, com a conivência do Congresso e da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Confira a entrevista completa de Kátia Magalhães ao Oeste Sem Filtro, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
‘É grave e deve ser investigado com rigor’, diz Tarcísio, depois de revelações sobre Moraes 
Concordo que essa seja a maior catástrofe de nossa história como República, a quebra do Estado de Direito pelo próprio órgão que tem as funções de preserva-lo.
Mas por que isso aconteceu?
Esse é um dos problemas que estamos muito longe de resolver.
Passa pela falta de instrução do brasileiro menos privilegiado, passa pela doutrinação marxista/freiriana daqueles que buscaram alguma instrução nas escolas e academias, passa pela corrupção endêmica institucionalizada, pela mediocridade e venalidade de boa parte dos profissionais da imprensa e seus artistas hospedeiros, etc.
Nossa solução não é apenas a do pessoal honrado das FA resolver dar um fim no atual estado de coisas que o Brasil se meteu, mas, muito mais difícil, além disso, dar um rumo pró virtudes e qualidades desejáveis na e para a sociedade brasileira!
Inteligentíssima Kátia Magalhaes. Perfeita nos comentários. E adoro a voz dela… E espero que dessa vez façam algo contra esses verdadeiros golpistas disfarçados de togados!!!
O silêncio dos nem um pouco inocentes, comparsas, revela o conluio existente na mais alta corte judicial do país, já há muito percebido pelo mais singelo dos brasileiros. Essa omissão é capitaneada muito discretamente pelo decano da instituição. Eis aí a cabeça da serpente. Para a defesa do corporativismo, nomeie-se o noviço! Já há alguns anos, ao transitar rotineiramente por uma estrada no pequeno município onde resido, sempre me deparo com a mesma placa de rodovia pixada: “STF LIXO!”. Essa manifestação reflete o sentimento da esmagadora maioria do povo brasileiro. Se não há bem que sempre dure, não há mal que não se acabe!!
Os ditadores não se importam com escândalos, esse stf é mais um bravo da gestapo governamental, vergonha
Gostaria de saber o porquê a OAB se acovardou e abaixou a cabeça para todas essas ilegalidades. Ganham o que com isso?
Qualquer estagiário de direito sabe destas coisas, mas o Congresso omisso brasileiro mais a Ordem desordenada dos advogados se omitiram e devem ser responsabilizados por esta falta de compromisso com os deveres institucionais de seus resoectivos órgãos nas pessoas de seus principais dirigentes
A polícia investiga e o resultado não é enviado ao judiciário, mas ao ministério público que decidirá por propor a ação ou arquivar o que recebeu.