Um grupo de mais de mil advogados publicou um manifesto em apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-SP) nesta sexta-feira, 1°, e ao seu advogado, Paulo Faria. No documento, os signatários criticam decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado.
Ontem, Silveira colocou a tornozeleira eletrônica, depois de Moraes impor uma multa diária de R$ 15 mil ao congressista, além de determinar o bloqueio de bens do parlamentar, em caso de descumprimento de medidas cautelares anteriormente estabelecidas a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Integrantes do Movimento Advogados de Direita do Brasil, os autores da carta sustentam que Daniel Silveira está sofrendo “perseguição política judicial e ideológica” em um inquérito “inconstitucional e ilegal”. O texto condena ainda as violações ao exercício da profissão do advogado de Silveira, Paulo Faria.
Leia os principais trechos do documento a favor de Daniel Silveira
“O senhor ministro do STF, relator do inquérito inconstitucional e ilegal instaurado como instrumento de perseguição política judicial e ideológica contra o deputado Daniel Silveira, revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tornando o deputado federal Daniel Silveira não somente um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes.”
“Numa época de instabilidade jurídica e política, cabe a nós, advogados, cumprirmos nosso papel constitucional em defesa daqueles que têm seus direitos individuais e garantias fundamentais violados, sempre balizando nossas ações pelo primado da Justiça e da legalidade. Não poderíamos nos manter silentes diante da forma arbitrária, totalitária e ilegal como vem sendo conduzidos os inquéritos inconstitucionais instaurados como instrumento de perseguição inquisitorial, política e judicial contra o deputado federal Daniel Silveira, retirando dele direitos através de decisões que desrespeitam todo um sistema de normas penais e processuais.”
“Cumpre destacar que a prisão ilegal e inconstitucional de um representante do povo, legitimamente eleito, fere todos seus eleitores e a democracia brasileira. Temos um parlamentar federal cumprindo pena antecipada, desproporcional e ilegal, sem ter sido submetido ao devido processo legal. Ora, como podemos conceber a ideia de um país democrático de direito, onde um cidadão brasileiro cumpre pena sem ter um julgamento? Onde seu acusador se transveste de vítima e juiz? Sim, lamentavelmente, isso está acontecendo em solo brasileiro.”
“Temos um deputado federal apenado a usar tornozeleira eletrônica, censurado, tendo o seu direito de ir e vir limitado e restringido, sem ter lhe assegurado o que lhe é garantido pela Constituição Federal: o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório.”
“Destacamos também nossa indignação e repúdio às violações das prerrogativas que vem sofrendo o advogado de defesa Dr. Paulo Faria, reconhecido e respeitado por seus pares de profissão, tratando-se de profissional de postura ética, com reputação ilibada na vida íntima e profissional, exitoso na defesa das boas causas e do bom direito, sempre pautando suas ações e condutas com base nos estritos limites constitucionais, processuais e legais.”
Leia também: “Congresso em xeque”, reportagem publicada na Edição 106 da Revista Oeste
Venho, a tempo, pensando nessas decisões inconstitucionais, acontecendo a vista de todos, principalmente dos que deviam, guardar e fazer cumprir a constituição. Minha pergunta é, onde, e, o quê impede de qualquer pessoa sensata com base na constituinte, fazer com que se cumpra a constituição? Isso se caracterizaria inconstitucional? Me ajudem a entender, que, não estou dando conta de entender.
No pais onde a lei não funciona, o sujeito comete um crime numa esquina e quando percebe que nada lhe acontece, repete a dose, logo na esquina seguinte.O mesmo acontece a quem deveria promover o cumprimento da lei.Depois de reiteradas transgressões ao ordenamneto jurídico- e sentindo-se imune a qualquer tipo de punição -pega gosto pela coisa e prossegue na sua escalada autoritária como se não houvesse amanhã.
JÁ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE, ENTÃO PERGUNTO: OS “NOVE” MINISTROS DO STF ACASO TÊM ALGO A VER COM UM CONHECIDO DE “NOVE ” DEDOS OU É APENAS MERA COINCIDÊNCIA?
Estranho isso, pq o setor jurídico deste país tem viés esquerdopata!
Esse pessoal do STF e TSE realmente é uma vergonha. Parece que nem faculdade fizeram. Ives Gandra escreveu o livro para Moraes que se colocou como autor e virou bandido perseguidor de mocinhos. Fachin então, cabulou aulas de português, com a célebre frase “Estamos SOBRE ataque”. Barroso dança e canta samba com o jornalista sem máscara e venera João de Deus e Batisti. Carmem Lúcia dança samba com bandidas sem vergonhas. Fux é frouxo. Lewandowski é criminoso por autorizar Dilma a se candidatar, apesar d constituição não permitir. Rosa Webbwr nem sabe o qud faz lá já faz tempo e tem problemas cognitivos. São uma vergonha. Sou do tempo que juiz era muito mais respeitado do que hoje. Pouquissimos se coadunavam com bandidos. Muitos juízes eram aplaudidos nos aviões e jovens são vaiados.
O xerifão do mal é árbitrario e ignora totalmente a constituição e as leis, o ministros do STF o apoiam porque são militantes esquerdistas. STF totalmente aparelhado pelo trabalho sujo do PT e do PSDB. Não enxerga quem não quer ou está cego pela nefasta ideologia socialista.
Parabéns advogados que subscrevem esse manifesto. A OAB não nos representa ela é omissa e refém de advogados que participam do maior escritório de advocacia criminal do Brasil o STF sempre ao lado dos bandidos, picaretas e corruptos.
Onde anda a OAB?
Todos esses adevogados(sic) de porta de cadeia, são da quadrilha dos milicianos, portanto, bandidos.
Vai procurar sua mae no puteir@ mortadela. quem entende de cadeia e o pt e seus aliados do pcc, tudo bandido q nem vc.
Quem para esse troglodita incompetente ?
De prático ???
onde esta a OAB ? Parabéns a esses verdadeiros advogados que não estão de cócoras e estão defendendo a constituição.
Cadê nossos eleitos do senado? Sou de São Paulo, por onde anda o Serra, a Gabrilli e o substituto do senador Major Olímpio (falecido)?
Serra? Abaixo do nível do mar.
Acredito haver uma linha invisível, virtual que nós os simples mortais não conseguimos enxergar se ela já foi ultrapassada ou não. Não são aquelas quatro linhas virtuais de que tanto fala o presidente da república, essas linhas que delimitam até onde pode ir um magistrado e ou qualquer outro cidadão, são delimitadas pela Constituição, essas daí eles já ultrapassaram de há muito tempo. Essa outra linha invisível que irá desencadear de vez a anomia neste país, nós não sabemos se ainda já foi ultrapassada.
Todo apoio ao deputado Silveira e ao seu advogado, Dr. Paulo Faria!
Cadê a OAB?? Ah, me esqueci, ela está dominada pela esquerda.
Temos milhões de indignados, mas o que podemos efetivamente fazer? Nada…
Acho que com ações do Alexandre o país não precisa mais de advogados, juízes, promotores, porque ele decide tudo. Mil assinaturas é pouco, teria que todos os advogados do país assinassem, porque vocês estão sendo impedidos de trabalhar.