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O deputado Daniel Silveira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Edição 106

Congresso em xeque

Ministro Alexandre de Moraes coloca o Legislativo de joelhos e mostra que não há mais limites para a sua caneta autoritária

Cristyan Costa
Silvio Navarro
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Na última terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (RJ) decidiu enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tenta prendê-lo a todo custo por um crime que não existe no Código Penal Brasileiro. A resposta do ministro não causou surpresa a ninguém. Já a reação da Câmara deixou claro que o Legislativo é um Poder acovardado.

Acusado de ter extrapolado nas suas críticas ao Supremo há um ano, Silveira se recusou a usar uma tornozeleira eletrônica nas dependências da Câmara, onde detém a chamada imunidade parlamentar. Subiu à tribuna e disse que o ministro é “um sujeito medíocre”, que “desonra o STF”. Depois, passou a noite acampado no gabinete — aliados o ajudaram com colchão e travesseiro.

“Aceito a imposição quando os deputados decidirem se ela deve ou não ser aplicada”, avisou Silveira. “Não se deve abrir um precedente contra o Legislativo inteiro.”

Paralelamente, a bancada evangélica cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautasse uma votação em plenário sobre a imposição da tornozeleira e ressaltasse a independência dos Poderes. Lira lavou as mãos e só assegurou que ele não seria preso dentro da Casa.

Moraes determinou que a Polícia Federal fosse imediatamente até o Congresso instalar o equipamento e impôs multa diária de R$ 15 mil, desconto no contracheque e o bloqueio das contas bancárias.

“O sequestro de bens, previsto nos artigos 125, 126 e outros do Código de Processo Penal (CPP), não se aplica ao caso do deputado”, afirma Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esses dispositivos só podem ser acionados quando os bens da pessoa foram adquiridos de forma ilícita. Tampouco cabe multa.”

Encurralado financeiramente e sem o respaldo do comando da Câmara, o deputado prometeu acatar a decisão. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, disse. “Quem vai pagar a multa diária para mim?”

No dia seguinte, contudo, apareceu sem a tornozeleira em evento de despedida dos ministros no Palácio do Planalto, o que causou alvoroço no consórcio de imprensa. Ao longo da semana, publicações sobre o caso nem sequer se referiam a ele como deputado, mas, sim, como “bolsonarista”. Colunistas do UOL e do jornal O Globo defenderam a condenação à prisão do “valentão”, “discípulo de Bolsonaro”, que desrespeitou o Supremo.

Moraes ficou furioso ao ver imagens de Silveira na TV, sentado na primeira fila do salão sem a tornozeleira. Em novo despacho, fixou horário e estabeleceu que o equipamento deveria ser colocado na sede da Polícia Federal. Silveira cumpriu a ordem horas depois.

YouTube video

“É preciso avaliar a necessidade ou não da utilização humilhante de tornozeleira por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Para mim, esse ato deveria ser submetido à Câmara dos Deputados.”

Inquérito do fim do mundo

Daniel Silveira é um dos principais alvos do inquérito inconstitucional aberto no Supremo para analisar supostos ataques à democracia. Trata-se de uma aberração jurídica, sem precedentes nem escopo claro, com prazo infinito e que despreza o Ministério Público e o direito de defesa. Na prática, tornou-se um subterfúgio para represálias aos críticos da Corte — responsável por investigar, acusar, prender e julgar.

“O inquérito nasceu irregular, é ilegal e inconstitucional porque o STF não tem o direito de abrir esses procedimentos”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público Federal a competência de fazer a denúncia. O artigo 144 determina que a Polícia Federal é responsável por apurar essa denúncia. O STF pode apenas autorizar o pedido.”

Moraes gostou do papel de xerife da República. Usou o distintivo para devassar sigilos de dezenas de pessoas e empresas. A maioria dos investigados não sabe até hoje do que é acusada. Censurou sites e canais de vídeos na internet — alguns, proibidos de receber remuneração do YouTube, faliram. Nos casos mais agudos, mandou para a cadeia o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o líder de caminhoneiros Zé Trovão. Ele ainda tenta prender há meses o jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Segundo relatos de jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo — apelidados de setoristas do Judiciário, no jargão das redações —, o trio formado por Silveira, Allan dos Santos e Roberto Jefferson tornou-se uma obsessão para Moraes. Os dois primeiros por desdenharem de suas ordens e Jefferson por ter levantado suspeitas sobre o escritório de advocacia de sua mulher. “O semblante dele muda quando ouve esses nomes, o tom de voz sobe”, descreve um jornalista que conhece o ministro desde os tempos em que era secretário de Segurança Pública em São Paulo.

Processo kafkiano

Nada nesse “inquérito do fim do mundo”, como foi batizado por advogados, se compara ao caso de Daniel Silveira. O parlamentar foi preso por crime inafiançável em fevereiro do ano passado. O motivo foi a publicação de um vídeo — de péssimo gosto — nas redes sociais sobre o STF. Para justificar a decisão, Moraes recorreu à Lei de Segurança Nacional, um entulho do regime militar que sobreviveu até setembro do ano passado, quando foi revogada.

Outro detalhe é ainda mais controverso: a prisão foi sustentada pela ocorrência de flagrante delito. Mas não se tratava de um vídeo gravado? Moraes disse que a postagem permanecia “disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”. Em resumo, acusou o deputado de uma infração permanente.

A defesa do parlamentar argumentou que a extinção da lei em setembro anula a acusação, o que foi rechaçado até agora por Moraes. “A LSN é letra morta. Registre-se que a abolitio criminis [quando determinada conduta tipificada como crime perde o valor] configura causa de extinção de punibilidade”, diz.

O deputado é réu e aguarda julgamento do plenário da Corte no dia 20. É provável que seja condenado, dado o corporativismo dos togados em decisões anteriores. Mas condenado pelo quê?

Para o Ministério Público, ele deve responder por coação e incitação à violência contra ministros do STF nas redes sociais. O parecer é assinado pelo vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros, para quem a aplicação de uma legislação obsoleta permanece válida mesmo após a sua extinção. As penas previstas nos artigos citados da finada LSN vão de três a 15 anos de reclusão. Cabem recursos — os infindáveis embargos, que ficaram conhecidos na época do julgamento do mensalão. Outro dano seria a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) nas urnas em outubro.

“Não há crime algum para investigar, porque a Constituição assegura a liberdade de opinião”, diz o jurista Adilson Dallari. “O artigo 53 afirma textualmente que os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Silveira não poderia ter sido preso, concorde-se ou não com as críticas feitas ao STF. E a ameaça, para ser considerada como tal, tem de ser concreta, não bravata.”

“Não tenho conhecimento de, na história do país, um ministro da Suprema Corte agir dessa maneira contra um integrante do Poder Legislativo”, afirma Dircêo Torrecillas Ramos.

A decisão de Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira extrapola uma caçada pessoal. Interfere no sistema de pesos e contrapesos da Praça dos Três Poderes. Mas, sobretudo, joga luz à frouxidão do Congresso Nacional. O recado serve tanto para os parlamentares que vão embora em dezembro quanto para os que vão chegar.

Quem pode frear Alexandre de Moraes?


Leia também “A censura reinventada” 

42 comentários
  1. André Luiz Cumplido de Sant'Anna
    André Luiz Cumplido de Sant'Anna

    Há homens na política honrados, há na Justiça homens honrados, na Câmara homens honrados, e no Senado homens honrados. Mas, ao que parece, a despeito, dessa evidente assertiva, os desonrados estão em maior número em todos esses espaços e dizer que as eleições podem corrigir tamanhas distorções é o mesmo que acreditar que os donos do Supremo foram os únicos que estão honrando seus empregos. Uma limpa demanda coragem e responsabilidade, mas que venha logo antes que as próximas gerações experimentem o pior. O Brasil não suporta mais a DESONRA>

  2. Maria Verônica Maciel
    Maria Verônica Maciel

    A cada dia assisto estarrecida o desenrolar desse fato “escabroso” envolvendo o Deputado Daniel e Ministro Alexandre, e fico a me perguntar: Até quando vamos assistir esse triste espetáculo? Onde estão os guardiões da democracia? O que falta mais acontecer para que sejam tomadas atitudes??? Particularmente acredito que a solução só virá através da possível renovação da Câmara e do Senado nas próximas eleições.

  3. José Carlos Pires Monteiro
    José Carlos Pires Monteiro

    Sobre as falcatruas nas leis que o sinistro do STF Alexandre de Moraes pratica, já faz algum tempo, só se ouve falatórios e reclamações mas até hoje ninguém viu nenhuma atitude séria tomada por alguma autoridade que legalmente resolveriam o problema. No Senado só se assiste a covardia e medo do seu presidente para colocar na pauta algum pedido de impeachment dos vários que estão engavetados por ele e na Câmara assistimos o seu presidente arriar as calças para o ditador e não defender um colega brutalmente perseguido. No Executivo muitas reclamações e nada de tomar alguma atitude, dentro das quatro linhas da Constituição, para sanar toda essa papagaiada de um ditador do STF. A pergunta é: até quando o país assistirá essa demonstração de força ilegal?

  4. ENOS KUHLMANN NETO
    ENOS KUHLMANN NETO

    O Fórum privilegiado está sendo usado como chantagem pelo stf. ” Nós sentamos em cima do seu processo, enquanto você parlamentar faz o que eu mando.”

  5. José Luiz Moraes Passos
    José Luiz Moraes Passos

    Stf é antro de bandidos a serviço do crime e do lula (e dirceu). Sobrevive devido a outros dois antros de canalhas, câmara e senado. Todos não tem o mínimo apreço ou conhecimento da Constituição Federal. Tivéssemos um General Costa e Silva (quanta saudade) e essas pocilgas já estariam fechadas e seus integrantes cumprindo pena na PRISÃO.

  6. Breno De Luca
    Breno De Luca

    Não temos como aceitar mas podemos compreender a atuação aparelhada do CN e STF, motivada pela falta de visão do nosso povo no ato de votar. Foi iniciada em 2018 a mudança dessa realidade, temos que lutar para que continue em 2022.

  7. Gilson Herz
    Gilson Herz

    Só sei de uma coisa, o Pachequinho e o Lira são dois canalhas e covardes. Tem que ser extirpados da política o mais rápido possível.

  8. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    Vergonhoso vermos dois poderes eleitos pelo povo submissos a um poder nomeado a estuprar o Estado e povo como quer sem a devida reação .. o legislativo aterrorizado por mais de 150 processos na corte solta ladrão e o executivo acovardado sabe Zeus porque … país sob ditadura tutelada por tentáculos nomeados pela quadrilha e a única saída é o uso do Art 142 da CF mas aí os criminosos no poder teriam de pagar por seus crimes contra o povo .. é o lixo do qual já sentimos o fedor chegando? estejam certos que sim.

  9. EMERSON SILVA
    EMERSON SILVA

    Ah bem da verdade dá um pouco de medo de fazer qualquer comentário que possa soar que extrapolamos em nossas opiniões….

    Mas, é de se estranhar como nossos congressistas se acovardam e não questionam tal ministro sobre os excessos cometidos nesses casos em que se expressam sua opinião.

    Tampouco, não consigo compreender como não pautam um possível impeachment de um ministro… Deem-lhe o direito de ampla defesa, mas que se paute essa possibilidade, pois enquanto um deles não forem confrontados pelo CN, continuaram achando que mandam e desmandam… enfim…

    1. Cristyan Costa

      Caro Emerson, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

  10. Robson Oliveira Aires
    Robson Oliveira Aires

    Excelente artigo. Parabéns. Uma vergonha esse Congresso. Salvo algumas raríssimas exceções, o resto não vale nada. Espero que alguém tenha coragem de fechar essa pocilga, desculpas porcos, chamada stf.

    1. Cristyan Costa

      Caro Robson, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

  11. Mário Frota
    Mário Frota

    Em plena ditadura militar fui deputado federal pela oposição por três mandatos, mas, apesar do AI-5, instrumento antidemocrático mais terrível da história deste País, não lembro de ter visto, nas duas casas do Congresso Nacional, momento mais vergonhoso, mais covarde, do que esse envolvendo a prisão ilegal e infame do deputado Daniel Silveira. Confesso que sinto asco e nojo desse Congresso que, apesar de tantas ofensas à Constituição, permanece de joelhos, na condição abjeta de lacaio, desse Ministro parido pela caneta do Temer.

    1. Cristyan Costa

      Caro Mário, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

  12. Flavio Luis Vera
    Flavio Luis Vera

    Neste momento da história política nacional, os mais conscientes entenderam a importância do seu voto. Temos a obrigação e o dever cívico de elegermos deputados e senadores alinhados com a vontade popular que em sua maioria é conservadora e preza pela democracia e liberdade.

    1. Cristyan Costa

      Caro Flavio, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

  13. Osvaldo Nogueira
    Osvaldo Nogueira

    Congressinho atual não votou o fim do foro privilegiado e nem a prisão em 2ª instância, covardes. Trocar todos em outubro é a solução.

    1. Cristyan Costa

      Caro Osvaldo, obrigado pela leitura e pelo comentário. Forte abraço

  14. Manfred Trennepohl
    Manfred Trennepohl

    Não sei o diz o regimento interno das duas casas do Congresso Nacional. Mas e muito estranho o comportamento covarde dos respectivos presidentes dessas casas. Ja que o presidente do Senado Federal não faz nada, o presidente da Camara de Deputados se finge de morto, não existe uma brecha para se tirar ambos do cargo de Presidente e fazer uma nova eleição, e apostar em nomes que não se acovardam quando algum iluministro do STF bate o pe?

    1. Cristyan Costa

      Caro Manfred, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

    2. Rodrigo de Moraes Filho
      Rodrigo de Moraes Filho

      Enquanto os Presidentes das duas Casas, não forem questionados, administrativa e judicialmente, pelos seus atos e omissões no exercício do cargo, ficaremos eternamente cobrando justiça, em vão, pois, nada acontecerá, em prol da cidadania. Senhores congressistas, eis a hora de mostrar o valor do Plenário.

  15. Marta R. Cavalcante
    Marta R. Cavalcante

    Uma decisão judicial, qualquer uma, quando explicitamente ilícita, prevalece porquê? Há necessidade de outra decisão que a declare nula, ou nulidade absoluta precisa ser declarada? Não deve precisar, ou um colegiado corrupto pelo corporativismo não teria necessidade de validá-la. Ou seja, uma nulidade absoluta não é afastada pela concupiscência de homens e mulheres viciados pela corrupção do corporativismo, são cúmplices daquele que cometeu os ilícitos jurisdicionais.

    1. Cristyan Costa

      Cara Marta, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

  16. Jackson Torres De Oliveira
    Jackson Torres De Oliveira

    Os nobres parlamentares fingem haver uma normalidade entre as instituições, com honrosas exceções, preferindo fazer acordo de cavalheiros nos bastidores ao invés de posicionarem-se firmemente contra a indevida interferência de outro poder. Dessa maneira, estão submetendo o poder legislativo aos desmandos da ditadura da toga.
    A conta dessa fatura acaba caindo no colo do presidente, que é cobrado a resolver um problema que ele não tem nada a ver. É um efeito colateral, quiçá desejado pelos poderosos ministros, que além de deixarem claro aos congressistas quem é que dá as cartas no jogo do poder, conseguem passar à população desinformada uma ideia de fraqueza do chefe do executivo.
    Não se trata de meras ilegalidades cometidas por um outro magistrado agindo com base em suas emoções descontroladas. Há método nisso tudo, ações coordenadas com outros atores, que visam a um determinado fim. Isso vai ficando cada vez mais claro à medida que se aproximam as eleições.
    O TSE ultimamente vem sendo dirigido por pessoas sem a isenção, o equilíbrio e o estofo moral necessários para realizar uma eleição minimamente confiável. Some-se a isso a insegurança jurídica e a falta de transparência de um tribunal que administra, cria regras, fiscaliza e julga, e teremos as eleições mais tensas da nossa história.

    1. Cristyan Costa

      Caro Jackson, obrigado pela leitura e pelo comentário. Abraços

  17. Silvio Teixeira Filho
    Silvio Teixeira Filho

    A Instituição Supremo Tribunal Federal, está sendo avacalhada com a atual composição de Ministros, a começar pelo seu presidente Fux, que disse : mexeu com um, mexeu com todos. Não me parece uma frase apropriada para a Corte, chamando a quem se opõe a eles para briga. Coisas de moleques.

  18. ELTON LUIZ DA SILVA
    ELTON LUIZ DA SILVA

    Uma vergonha os Ministros do STF estarem apoiando AM que se mostra um meliante togado quando professa decisões inconstitucionais e persegue rancorosamente seus adversários. O Senado já deveria ter tomado uma medida de afastá-lo desse cargo a muito tempo.

  19. Francisco Wellington Franco De Souza
    Francisco Wellington Franco De Souza

    Desde quando o sinistro Alexandre segue leis, o devido processo legal e a Constituição? Não se deram conta que estamos em uma ditadura?

  20. Benjamin Gonzalez Martin
    Benjamin Gonzalez Martin

    Esse é o retrato do que se construiu ao longo de 30 anos dos socialistas no poder. Felizmente o eleitor começou a dar atenção a politica e percebendo quanto ela influência a sua vida.

  21. Rodolfo Pinheiro de Moraes
    Rodolfo Pinheiro de Moraes

    As coisas vão acontecendo. Morais se acha, porque é ,inconfrontavel. Mas a aparente inércia a calma conveniente de lira Pacheco Oab bispos é só aparente. Debaixo da sociedade há magma pronto para erupção

  22. Joel da Silva Peçanha
    Joel da Silva Peçanha

    É lamentável a situação em que está nosso país. Mas parafraseando o Dr.Renato R.Gomes: É bom ver crescerem as atitudes abusivas do STF, quando a coisa está aparentemente sem rumo é que algo acontece para retoma-lo. Aguardemos

  23. luiz alberto bianchi
    luiz alberto bianchi

    Não podemos esquecer que o principal culpado por tudo que está ocorrendo de irregular é o Rodrigo Pacheco. Ele ignora até os protestos de seus pares, como se no senado só a sua opinião importe…O que será que ele deve ao STF?

  24. Marcílio Ribeiro Sodré
    Marcílio Ribeiro Sodré

    Com este STF, tenho medo de comentar!! Perdemos a nossa liberdade de expressão há muito tempo. Se até um DEPUTADO FEDERAL foi preso e hoje está com tornozeleira dentro do congresso, imagine nós, pobres mortais. . .

  25. Marcus
    Marcus

    Eu quero ver um sessão do Congresso para votar se o que for decidido no STF deva ser aplicado ao Daniel Silveira. Quero voto nominal para preparar o voto para as próximas eleições. Junta os autoritários com os covardes têm-se a tempestade perfeita contra a democracia.

  26. Flavio Figueira Jorge
    Flavio Figueira Jorge

    Parece-me que nossa melhor ação seja cobrar dos senadores o dever proteger nossa Constituição. #senadofederalcovarde

  27. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Essa conjunção de rabo preso, corporativismo e covardia, cada vez mais apequenam e desmoralizam o Congresso Brasileiro.

  28. Francisco Segarra Martins Paes
    Francisco Segarra Martins Paes

    Não seria mais adequado dizer que o Congresso não só curvou-se como ficou de quatro ?

    1. Jonas Ferreira do Nascimento
      Jonas Ferreira do Nascimento

      Eles vivem assim há muito!

  29. Valdy Fernandes da Silva
    Valdy Fernandes da Silva

    “Na primeira noite eles se aproximam

    e roubam uma flor
    do nosso jardim.
    E não dizemos nada.
    Na segunda noite, já não se escondem:
    pisam as flores,
    matam nosso cão,
    e não dizemos nada.
    Até que um dia,
    o mais frágil deles
    entra sozinho em nossa casa,
    rouba-nos a luz, e,
    conhecendo nosso medo,
    arranca-nos a voz da garganta.
    E já não podemos dizer nada.”

    Autor: Eduardo Alves da Costa

  30. Adalberto Gonçalves da Silva
    Adalberto Gonçalves da Silva

    Putz! Parece que o Moraes não tomou a vacina antirrábica… e deu nisso: está como uma cachorro louco!!!

    1. Eloi
      Eloi

      O STF se transformou num Partido Político de esquerda radical. Perdeu a compostura e não encontra ninguém pela frente que consiga colocá-los nos seus lugares. Onde estão os políticos de coragem? Todos estão acovardados e não merecem mais a nosso voto. Estamos entregues ao DEUS dará. Lamentável

      1. Marcos jesus
        Marcos jesus

        Não vamos eleger o presidente da câmera a deputado 22.

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