O deputado federal Daniel Silveira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Congresso em xeque

Ministro Alexandre de Moraes coloca o Legislativo de joelhos e mostra que não há mais limites para a sua caneta autoritária

Na última terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (RJ) decidiu enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tenta prendê-lo a todo custo por um crime que não existe no Código Penal Brasileiro. A resposta do ministro não causou surpresa a ninguém. Já a reação da Câmara deixou claro que o Legislativo é um Poder acovardado.

Acusado de ter extrapolado nas suas críticas ao Supremo há um ano, Silveira se recusou a usar uma tornozeleira eletrônica nas dependências da Câmara, onde detém a chamada imunidade parlamentar. Subiu à tribuna e disse que o ministro é “um sujeito medíocre”, que “desonra o STF”. Depois, passou a noite acampado no gabinete — aliados o ajudaram com colchão e travesseiro.

“Aceito a imposição quando os deputados decidirem se ela deve ou não ser aplicada”, avisou Silveira. “Não se deve abrir um precedente contra o Legislativo inteiro.”

Paralelamente, a bancada evangélica cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautasse uma votação em plenário sobre a imposição da tornozeleira e ressaltasse a independência dos Poderes. Lira lavou as mãos e só assegurou que ele não seria preso dentro da Casa.

Moraes determinou que a Polícia Federal fosse imediatamente até o Congresso instalar o equipamento e impôs multa diária de R$ 15 mil, desconto no contracheque e o bloqueio das contas bancárias.

“O sequestro de bens, previsto nos artigos 125, 126 e outros do Código de Processo Penal (CPP), não se aplica ao caso do deputado”, afirma Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esses dispositivos só podem ser acionados quando os bens da pessoa foram adquiridos de forma ilícita. Tampouco cabe multa.”

Encurralado financeiramente e sem o respaldo do comando da Câmara, o deputado prometeu acatar a decisão. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, disse. “Quem vai pagar a multa diária para mim?”

No dia seguinte, contudo, apareceu sem a tornozeleira em evento de despedida dos ministros no Palácio do Planalto, o que causou alvoroço no consórcio de imprensa. Ao longo da semana, publicações sobre o caso nem sequer se referiam a ele como deputado, mas, sim, como “bolsonarista”. Colunistas do UOL e do jornal O Globo defenderam a condenação à prisão do “valentão”, “discípulo de Bolsonaro”, que desrespeitou o Supremo.

Moraes ficou furioso ao ver imagens de Silveira na TV, sentado na primeira fila do salão sem a tornozeleira. Em novo despacho, fixou horário e estabeleceu que o equipamento deveria ser colocado na sede da Polícia Federal. Silveira cumpriu a ordem horas depois.

“É preciso avaliar a necessidade ou não da utilização humilhante de tornozeleira por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Para mim, esse ato deveria ser submetido à Câmara dos Deputados.”

Inquérito do fim do mundo

Daniel Silveira é um dos principais alvos do inquérito inconstitucional aberto no Supremo para analisar supostos ataques à democracia. Trata-se de uma aberração jurídica, sem precedentes nem escopo claro, com prazo infinito e que despreza o Ministério Público e o direito de defesa. Na prática, tornou-se um subterfúgio para represálias aos críticos da Corte — responsável por investigar, acusar, prender e julgar.

“O inquérito nasceu irregular, é ilegal e inconstitucional porque o STF não tem o direito de abrir esses procedimentos”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público Federal a competência de fazer a denúncia. O artigo 144 determina que a Polícia Federal é responsável por apurar essa denúncia. O STF pode apenas autorizar o pedido.”

Moraes gostou do papel de xerife da República. Usou o distintivo para devassar sigilos de dezenas de pessoas e empresas. A maioria dos investigados não sabe até hoje do que é acusada. Censurou sites e canais de vídeos na internet — alguns, proibidos de receber remuneração do YouTube, faliram. Nos casos mais agudos, mandou para a cadeia o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o líder de caminhoneiros Zé Trovão. Ele ainda tenta prender há meses o jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Segundo relatos de jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo — apelidados de setoristas do Judiciário, no jargão das redações —, o trio formado por Silveira, Allan dos Santos e Roberto Jefferson tornou-se uma obsessão para Moraes. Os dois primeiros por desdenharem de suas ordens e Jefferson por ter levantado suspeitas sobre o escritório de advocacia de sua mulher. “O semblante dele muda quando ouve esses nomes, o tom de voz sobe”, descreve um jornalista que conhece o ministro desde os tempos em que era secretário de Segurança Pública em São Paulo.

Processo kafkiano

Nada nesse “inquérito do fim do mundo”, como foi batizado por advogados, se compara ao caso de Daniel Silveira. O parlamentar foi preso por crime inafiançável em fevereiro do ano passado. O motivo foi a publicação de um vídeo — de péssimo gosto — nas redes sociais sobre o STF. Para justificar a decisão, Moraes recorreu à Lei de Segurança Nacional, um entulho do regime militar que sobreviveu até setembro do ano passado, quando foi revogada.

Outro detalhe é ainda mais controverso: a prisão foi sustentada pela ocorrência de flagrante delito. Mas não se tratava de um vídeo gravado? Moraes disse que a postagem permanecia “disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”. Em resumo, acusou o deputado de uma infração permanente.

A defesa do parlamentar argumentou que a extinção da lei em setembro anula a acusação, o que foi rechaçado até agora por Moraes. “A LSN é letra morta. Registre-se que a abolitio criminis [quando determinada conduta tipificada como crime perde o valor] configura causa de extinção de punibilidade”, diz.

O deputado é réu e aguarda julgamento do plenário da Corte no dia 20. É provável que seja condenado, dado o corporativismo dos togados em decisões anteriores. Mas condenado pelo quê?

Para o Ministério Público, ele deve responder por coação e incitação à violência contra ministros do STF nas redes sociais. O parecer é assinado pelo vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros, para quem a aplicação de uma legislação obsoleta permanece válida mesmo após a sua extinção. As penas previstas nos artigos citados da finada LSN vão de três a 15 anos de reclusão. Cabem recursos — os infindáveis embargos, que ficaram conhecidos na época do julgamento do mensalão. Outro dano seria a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) nas urnas em outubro.

“Não há crime algum para investigar, porque a Constituição assegura a liberdade de opinião”, diz o jurista Adilson Dallari. “O artigo 53 afirma textualmente que os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Silveira não poderia ter sido preso, concorde-se ou não com as críticas feitas ao STF. E a ameaça, para ser considerada como tal, tem de ser concreta, não bravata.”

“Não tenho conhecimento de, na história do país, um ministro da Suprema Corte agir dessa maneira contra um integrante do Poder Legislativo”, afirma Dircêo Torrecillas Ramos.

A decisão de Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira extrapola uma caçada pessoal. Interfere no sistema de pesos e contrapesos da Praça dos Três Poderes. Mas, sobretudo, joga luz à frouxidão do Congresso Nacional. O recado serve tanto para os parlamentares que vão embora em dezembro quanto para os que vão chegar.

Quem pode frear Alexandre de Moraes?


Leia também “A censura reinventada” 

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

42 comentários Ver comentários

  1. Há homens na política honrados, há na Justiça homens honrados, na Câmara homens honrados, e no Senado homens honrados. Mas, ao que parece, a despeito, dessa evidente assertiva, os desonrados estão em maior número em todos esses espaços e dizer que as eleições podem corrigir tamanhas distorções é o mesmo que acreditar que os donos do Supremo foram os únicos que estão honrando seus empregos. Uma limpa demanda coragem e responsabilidade, mas que venha logo antes que as próximas gerações experimentem o pior. O Brasil não suporta mais a DESONRA>

  2. A cada dia assisto estarrecida o desenrolar desse fato “escabroso” envolvendo o Deputado Daniel e Ministro Alexandre, e fico a me perguntar: Até quando vamos assistir esse triste espetáculo? Onde estão os guardiões da democracia? O que falta mais acontecer para que sejam tomadas atitudes??? Particularmente acredito que a solução só virá através da possível renovação da Câmara e do Senado nas próximas eleições.

  3. Sobre as falcatruas nas leis que o sinistro do STF Alexandre de Moraes pratica, já faz algum tempo, só se ouve falatórios e reclamações mas até hoje ninguém viu nenhuma atitude séria tomada por alguma autoridade que legalmente resolveriam o problema. No Senado só se assiste a covardia e medo do seu presidente para colocar na pauta algum pedido de impeachment dos vários que estão engavetados por ele e na Câmara assistimos o seu presidente arriar as calças para o ditador e não defender um colega brutalmente perseguido. No Executivo muitas reclamações e nada de tomar alguma atitude, dentro das quatro linhas da Constituição, para sanar toda essa papagaiada de um ditador do STF. A pergunta é: até quando o país assistirá essa demonstração de força ilegal?

  4. O Fórum privilegiado está sendo usado como chantagem pelo stf. ” Nós sentamos em cima do seu processo, enquanto você parlamentar faz o que eu mando.”

  5. Stf é antro de bandidos a serviço do crime e do lula (e dirceu). Sobrevive devido a outros dois antros de canalhas, câmara e senado. Todos não tem o mínimo apreço ou conhecimento da Constituição Federal. Tivéssemos um General Costa e Silva (quanta saudade) e essas pocilgas já estariam fechadas e seus integrantes cumprindo pena na PRISÃO.

  6. Não temos como aceitar mas podemos compreender a atuação aparelhada do CN e STF, motivada pela falta de visão do nosso povo no ato de votar. Foi iniciada em 2018 a mudança dessa realidade, temos que lutar para que continue em 2022.

  7. Vergonhoso vermos dois poderes eleitos pelo povo submissos a um poder nomeado a estuprar o Estado e povo como quer sem a devida reação .. o legislativo aterrorizado por mais de 150 processos na corte solta ladrão e o executivo acovardado sabe Zeus porque … país sob ditadura tutelada por tentáculos nomeados pela quadrilha e a única saída é o uso do Art 142 da CF mas aí os criminosos no poder teriam de pagar por seus crimes contra o povo .. é o lixo do qual já sentimos o fedor chegando? estejam certos que sim.

  8. Ah bem da verdade dá um pouco de medo de fazer qualquer comentário que possa soar que extrapolamos em nossas opiniões….

    Mas, é de se estranhar como nossos congressistas se acovardam e não questionam tal ministro sobre os excessos cometidos nesses casos em que se expressam sua opinião.

    Tampouco, não consigo compreender como não pautam um possível impeachment de um ministro… Deem-lhe o direito de ampla defesa, mas que se paute essa possibilidade, pois enquanto um deles não forem confrontados pelo CN, continuaram achando que mandam e desmandam… enfim…

  9. Excelente artigo. Parabéns. Uma vergonha esse Congresso. Salvo algumas raríssimas exceções, o resto não vale nada. Espero que alguém tenha coragem de fechar essa pocilga, desculpas porcos, chamada stf.

  10. Em plena ditadura militar fui deputado federal pela oposição por três mandatos, mas, apesar do AI-5, instrumento antidemocrático mais terrível da história deste País, não lembro de ter visto, nas duas casas do Congresso Nacional, momento mais vergonhoso, mais covarde, do que esse envolvendo a prisão ilegal e infame do deputado Daniel Silveira. Confesso que sinto asco e nojo desse Congresso que, apesar de tantas ofensas à Constituição, permanece de joelhos, na condição abjeta de lacaio, desse Ministro parido pela caneta do Temer.

  11. Neste momento da história política nacional, os mais conscientes entenderam a importância do seu voto. Temos a obrigação e o dever cívico de elegermos deputados e senadores alinhados com a vontade popular que em sua maioria é conservadora e preza pela democracia e liberdade.

  12. Congressinho atual não votou o fim do foro privilegiado e nem a prisão em 2ª instância, covardes. Trocar todos em outubro é a solução.

  13. Não sei o diz o regimento interno das duas casas do Congresso Nacional. Mas e muito estranho o comportamento covarde dos respectivos presidentes dessas casas. Ja que o presidente do Senado Federal não faz nada, o presidente da Camara de Deputados se finge de morto, não existe uma brecha para se tirar ambos do cargo de Presidente e fazer uma nova eleição, e apostar em nomes que não se acovardam quando algum iluministro do STF bate o pe?

    1. Enquanto os Presidentes das duas Casas, não forem questionados, administrativa e judicialmente, pelos seus atos e omissões no exercício do cargo, ficaremos eternamente cobrando justiça, em vão, pois, nada acontecerá, em prol da cidadania. Senhores congressistas, eis a hora de mostrar o valor do Plenário.

  14. Uma decisão judicial, qualquer uma, quando explicitamente ilícita, prevalece porquê? Há necessidade de outra decisão que a declare nula, ou nulidade absoluta precisa ser declarada? Não deve precisar, ou um colegiado corrupto pelo corporativismo não teria necessidade de validá-la. Ou seja, uma nulidade absoluta não é afastada pela concupiscência de homens e mulheres viciados pela corrupção do corporativismo, são cúmplices daquele que cometeu os ilícitos jurisdicionais.

  15. Os nobres parlamentares fingem haver uma normalidade entre as instituições, com honrosas exceções, preferindo fazer acordo de cavalheiros nos bastidores ao invés de posicionarem-se firmemente contra a indevida interferência de outro poder. Dessa maneira, estão submetendo o poder legislativo aos desmandos da ditadura da toga.
    A conta dessa fatura acaba caindo no colo do presidente, que é cobrado a resolver um problema que ele não tem nada a ver. É um efeito colateral, quiçá desejado pelos poderosos ministros, que além de deixarem claro aos congressistas quem é que dá as cartas no jogo do poder, conseguem passar à população desinformada uma ideia de fraqueza do chefe do executivo.
    Não se trata de meras ilegalidades cometidas por um outro magistrado agindo com base em suas emoções descontroladas. Há método nisso tudo, ações coordenadas com outros atores, que visam a um determinado fim. Isso vai ficando cada vez mais claro à medida que se aproximam as eleições.
    O TSE ultimamente vem sendo dirigido por pessoas sem a isenção, o equilíbrio e o estofo moral necessários para realizar uma eleição minimamente confiável. Some-se a isso a insegurança jurídica e a falta de transparência de um tribunal que administra, cria regras, fiscaliza e julga, e teremos as eleições mais tensas da nossa história.

  16. A Instituição Supremo Tribunal Federal, está sendo avacalhada com a atual composição de Ministros, a começar pelo seu presidente Fux, que disse : mexeu com um, mexeu com todos. Não me parece uma frase apropriada para a Corte, chamando a quem se opõe a eles para briga. Coisas de moleques.

  17. Uma vergonha os Ministros do STF estarem apoiando AM que se mostra um meliante togado quando professa decisões inconstitucionais e persegue rancorosamente seus adversários. O Senado já deveria ter tomado uma medida de afastá-lo desse cargo a muito tempo.

  18. Desde quando o sinistro Alexandre segue leis, o devido processo legal e a Constituição? Não se deram conta que estamos em uma ditadura?

  19. Esse é o retrato do que se construiu ao longo de 30 anos dos socialistas no poder. Felizmente o eleitor começou a dar atenção a politica e percebendo quanto ela influência a sua vida.

  20. As coisas vão acontecendo. Morais se acha, porque é ,inconfrontavel. Mas a aparente inércia a calma conveniente de lira Pacheco Oab bispos é só aparente. Debaixo da sociedade há magma pronto para erupção

  21. É lamentável a situação em que está nosso país. Mas parafraseando o Dr.Renato R.Gomes: É bom ver crescerem as atitudes abusivas do STF, quando a coisa está aparentemente sem rumo é que algo acontece para retoma-lo. Aguardemos

  22. Não podemos esquecer que o principal culpado por tudo que está ocorrendo de irregular é o Rodrigo Pacheco. Ele ignora até os protestos de seus pares, como se no senado só a sua opinião importe…O que será que ele deve ao STF?

  23. Com este STF, tenho medo de comentar!! Perdemos a nossa liberdade de expressão há muito tempo. Se até um DEPUTADO FEDERAL foi preso e hoje está com tornozeleira dentro do congresso, imagine nós, pobres mortais. . .

  24. Eu quero ver um sessão do Congresso para votar se o que for decidido no STF deva ser aplicado ao Daniel Silveira. Quero voto nominal para preparar o voto para as próximas eleições. Junta os autoritários com os covardes têm-se a tempestade perfeita contra a democracia.

  25. “Na primeira noite eles se aproximam

    e roubam uma flor
    do nosso jardim.
    E não dizemos nada.
    Na segunda noite, já não se escondem:
    pisam as flores,
    matam nosso cão,
    e não dizemos nada.
    Até que um dia,
    o mais frágil deles
    entra sozinho em nossa casa,
    rouba-nos a luz, e,
    conhecendo nosso medo,
    arranca-nos a voz da garganta.
    E já não podemos dizer nada.”

    Autor: Eduardo Alves da Costa

    1. O STF se transformou num Partido Político de esquerda radical. Perdeu a compostura e não encontra ninguém pela frente que consiga colocá-los nos seus lugares. Onde estão os políticos de coragem? Todos estão acovardados e não merecem mais a nosso voto. Estamos entregues ao DEUS dará. Lamentável

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.