Excludente de ilicitude e segunda instância estão na lista
O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou na tarde desta segunda-feira, 02, um Projeto de Lei (PL) que busca reconduzir ao pacote anticrime trechos que foram retirados na CCJ da Câmara.
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Foram extraídos do texto tópicos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, considerava essenciais, como o item sobre o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.
Agora, os dois constam no atual projeto de Major Olímpio, que é líder do PSL no Senado. Na avaliação do senador, o combate ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência à pessoa, que também foram retirados, deve ser resgatado.
“A intenção é aperfeiçoar e aprovar este projeto, para termos uma legislação mais efetiva contra a corrupção e o crime organizado”, justifica o parlamentar.
Leia a cópia do projeto obtida por Oeste.
