A Comissão de Segurança Pública do Senado vota, nesta terça-feira, 10, um projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes internados em unidades socioeducativas.
A proposta parte do senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto. Ambos articulam a aprovação da matéria.
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O objetivo da medida é impedir situações que exponham adolescentes a riscos físicos e psicológicos durante o cumprimento de medidas socioeducativas. A prática das visitas íntimas já provocava controvérsias desde a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Damares apoia proposta de Magno Malta contra visitas íntimas
Segundo Damares, o ambiente não oferece segurança para esse tipo de convivência. A congressista argumenta que adolescentes de 15 ou 16 anos, ao receberem visitas íntimas, acabam submetidos a revistas constrangedoras e relações sem garantias mínimas de higiene ou proteção à privacidade.
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Além disso, ela lembra que o sistema prisional brasileiro já proíbe visitas íntimas para menores de idade, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Para a senadora, o sistema socioeducativo deve seguir o mesmo princípio voltado à recuperação do jovem infrator.
Segundo Damares, parlamentares, durante visitas técnicas, constataram a ocorrência de relações íntimas nas unidades. De acordo com Magno Malta, esse tipo de situação agrava a vulnerabilidade dos menores e compromete o caráter educativo das medidas aplicadas pelo Estado.
“Esses adolescentes estão em processo de reabilitação”, afirma o senador. “A presença de visitas íntimas, além de não contribuir com esse propósito, gera riscos e constrangimentos aos próprios parceiros.”
Damares reforçou a urgência da proposta. Para ela, barrar o contato íntimo nesse contexto significa proteger os adolescentes e garantir a integridade do ambiente institucional.
Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
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