O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que a democracia brasileira enfrenta “retrocesso”. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Diário do Poder Podcast, em 12 de março. Na ocasião, o magistrado comentou ações da Corte.
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Marco Aurélio criticou a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que presidiu algumas vezes. Ele disse que o Código Eleitoral autoriza a Corte a regulamentar normas que não se mostrem “autoaplicáveis”, mas que a Corte tem substituído as normas. O magistrado classifica a ação como um “retrocesso”.
“Receio, realmente, que tenhamos um desdobramento pernicioso”, disse o ex-ministro. “Além do retrocesso, repito, em termos de Estado Democrático de Direito, que é a repercussão de mais impugnações que ocorrerão considerado o certame.”
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O ex-ministro explicou que considera como certame a atuação dos candidatos, que afirmou entrarem “de corpo e alma para vencer a eleição”. Nessas ocasiões, podem ocorrer desdobramentos que fogem do objetivo da eleição, mas que a fiscalização dessas ações, segundo Marco Aurélio, tem que ser regida por uma lei — e o TSE não tem essa competência.
“Num país, somente cabe ao Poder Legislativo normatizar”, explicou. “Temos a exceção, já me referi a ela do Tribunal Superior do Trabalho e também dos Tribunais Regionais Eleitorais, que são os poderes normativos, mas mesmo assim respeitado o figurino maior. Qual é o figurino maior? É a Constituição Federal, que precisa ser, pelos brasileiros e também por aqueles que têm o dever de guardá-la, um pouco mais amada.”
Marco Aurélio critica ações do TSE
Na entrevista, ele também criticou as medidas que o TSE tem tomado sobre as redes sociais. Recentemente, a Corte criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), para fiscalizar as postagens nas plataformas digitais e exigir providências imediatas das empresas de tecnologia.
“Não vejo com bons olhos esse avanço”, afirmou Marco Aurélio. “Esse avanço do TSE em inovar nesse campo, que é um campo praticamente incontrolável. É o campo das redes sociais, em que a velocidade da notícia é incrível e se faz de uma forma muito abrangente.”
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O magistrado considera que o país tem retrocedido no campo da liberdade de expressão. Durante a entrevista, criticou a decisão do Supremo que responsabiliza os veículos de comunicação pelas falas dos entrevistados, mesmo em casos de transmissão ao vivo.
“[A Constituição diz] que a liberdade de expressão é medula do Estado Democrático Direito e que lei alguma, sequer lei, pode criar embaraço a comunicação, a veiculação de informações”, disse. “O que ocorre quando o Supremo chega a esse extremo de responsabilizar o veículo de comunicação, ele acaba inibindo. Isso não é bom em termos de dias melhores para o Brasil.”
Conivente, quando não cumplice, com muitas agressões a Constituição quando ativo no STF, agora quer aparecer como salvador da pátria. È meio tarde, embora o arrependimento aos erros cometidos seja salutar quando reconhecidos, mas não apaga o estrago feito.
Ora senhor ministro, ex, acabaste de descobrir a pólvora!
Faz tempo que isto está a acontecer…..
Não adianta Sr. Marco Aurélio.
Os morcegos de hoje são totalmente SURDOS.
Pra ficar ruim, ainda tem que melhorar muito…
Não, nos estão impondo uma tirania fascista. Não existe meio democracia, nem tão pouco relativa e nem democracia comunista. Democracia só existe quando é plena.
Com certeza!
Eu recebi que o Augusto Nunes tenha razão, e a criação deste CIEDDE seja só uma forma do Moraes controlar as eleições, tirando o poder do TSE em 2026, quando estaria sob o comando do Nunes Marques.
O homem pretende continuar prejudicando Bolsonaro e os conservadores.