Há uma semana, milhares de pessoas no mundo permanecem intrigadas com um embate absolutamente imprevisível: o empresário Elon Musk, dono da rede social que se tornou símbolo de liberdade no planeta, o X/Twitter, além de outros tantos negócios de sucesso, questionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a censura em curso no Brasil. “Por que vocês estão exigindo tanta censura no Brasil?”, escreveu.
A pergunta foi feita no sábado 6, e desde então a fervura política no Brasil só aumenta. Musk reagia a uma postagem de Alexandre de Moraes na rede social sobre a indicação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Não se sabe se Musk escolheu essa postagem aleatoriamente ou se, de cara, já acertou em cheio no que se pode chamar de consórcio de poder, formado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF.
Afinal, o que há de errado se um estrangeiro achar estranho Lewandowski, personagem do tweet citado, virar ministro do Executivo meses depois de se aposentar do Supremo? E ainda fez uma escala anterior para advogar para uma empresa com processos na Suprema Corte. Mais: ele assumiu o lugar de outro ministro, Flávio Dino, que agora foi transferido para uma cadeira no STF. É uma ciranda complexa e absolutamente questionável, conforme o artigo 2º da Constituição, que fala em “Poderes independentes”.
Como era esperado, Alexandre de Moraes determinou que o seu gabinete, com o apoio da Polícia Federal, investigasse o bilionário que ousou perturbá-lo. Como tudo corre em sigilo na Corte, não se sabe se ele foi incluído num dos tantos inquéritos em andamento ou se mais um foi aberto. A decisão chamou a atenção de juristas porque foi “de ofício” (por conta própria), sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República nem da PF. Além disso, tratava-se de um comentário feito por um cidadão estrangeiro, fora do Brasil — portanto, longe da jurisdição do STF —, em inglês e sem nenhuma ofensa.
Publicamente, Moraes falou sobre o caso uma única vez, na quarta-feira 10, brevemente e sem citá-lo nominalmente — mas é provável que seja o “alienígena” na frase seguinte. “A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, disse. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”
Musk respondeu à provocação, dessa vez numa live com a presença de políticos e jornalistas. “O povo brasileiro deve saber que existe um abuso do Poder Judiciário em um grau extremo que não vimos em nenhum país da Terra”, disse.
Houve reação no Congresso Nacional, a imprensa publicou editoriais para todos os gostos e, inclusive, uma inédita repercussão internacional colocou o Brasil em evidência na mídia dos Estados Unidos à Austrália. O tema? O papel do “juiz De Moraes” e a liberdade de expressão em risco no Brasil.
Um levantamento da consultoria Bites apontou, na quarta-feira, que foram produzidas 4,4 mil reportagens sobre o tema, em 1,5 mil sites de notícias pelo mundo.
Jornalistas de várias partes do mundo que acompanham a América Latina se manifestaram. “A repressão descarada do tribunal [Supremo Tribunal Federal] à liberdade de expressão alarmou a nação”, escreveu a articulista Mary O’Grady no Wall Street Journal. Glenn Greenwald, conhecido por divulgar os arquivos hackeados contra a Lava Jato, afirmou que Moraes age a serviço da esquerda. “A esquerda esteve unida contra a indicação de Moraes ao STF, mas agora quer botar um poder quase absoluto na mão dele para decidir quais ideias são permitidas ou não.”
A censura imposta pelo STF pautou o The Late Debate, da Sky News, na Austrália, conduzido pela apresentadora Liz Storer. Um dos comentaristas diz abertamente aquilo que já é quase proibido na TV brasileira: “Quando o governo começa a ditar o que pode e não pode ser dito, você não tem liberdade de expressão. E, quando você não tem liberdade de expressão, não tem outros direitos”.
Abuso de poder
O tema central do que ocorre neste momento no Brasil é o abuso de poder pelo Supremo Tribunal Federal. E o estopim para a entrada de Musk no debate foi o chamado “Twitter Files”, cujos responsáveis são os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira. O caso veio à tona na semana passada.
Nesta semana, o trio apresentou novos documentos. Shellenberger se pronunciou e foi taxativo ao responder a uma publicação de Lula no X. “Embora supostamente independente, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e o seu presidente Alexandre de Moraes censuram frequentemente as críticas a Lula”, disse.
Os jornalistas voltaram a sacudir as redes sociais com o segundo lote do Twitter Files. Uma das revelações foi a forma como ex-dirigentes do Twitter — antes de a plataforma ser comprada por Musk — agiam politicamente contra a direita. Num dos arquivos, aparecem executivos articulando um cerco na rede para bloquear o também jornalista Allan dos Santos, perseguido por Alexandre de Moraes há anos. Também entra em cena o influenciador Felipe Neto, cabo eleitoral de Lula, pressionando abertamente a empresa.
Por alguma razão jamais explicada, Felipe Neto, que ficou milionário incentivando adolescentes a colorir os cabelos, entrou para a política. Montou uma organização não governamental (ONG) chamada Instituto Vero, parceira do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O livro Felipe Neto — O Influenciador, uma biografia não autorizada, mostra que ele é uma espécie de confidente do ministro Luís Roberto Barroso, com quem troca mensagens pelo WhatsApp.
Aos fatos: durante as eleições de 2022, uma série — não se sabe quantos, porque a Justiça não informa — de perfis de políticos, jornalistas e influenciadores que não apoiavam a volta de Lula ao poder foi censurada nas redes sociais. A ordem partiu do TSE, uma extensão do STF que funciona a cada dois anos, chefiado por Alexandre de Moraes em 2022. O que revelou Elon Musk? Que o ministro monitorava essas pessoas e mandou silenciá-las. Mas aqui entra um detalhe: Moraes tentou camuflar essa ordem, pedindo às plataformas que assumissem a autoria do bloqueio por “violação dos termos de uso”, segundo a denúncia.
“Estávamos recebendo demandas para suspender membros do Parlamento e grandes jornalistas”, afirmou Musk. “E, além disso, não poderíamos dizer a eles que foi a pedido de Alexandre de Moraes. Tínhamos que fingir que era devido aos nossos termos de uso. E essa foi a gota d’água, e dissemos: ‘Não’.”
De fato, as plataformas precisam aplicar essas regras para que não se tornem um terreno sem leis: são banidas postagens com conteúdo pornográfico, racista e práticas de xenofobia ou violência explícita.
O que chamou a atenção de Musk, contudo, foi uma nova exigência: proibir pessoas de questionar a lisura do processo eleitoral, de chamar Lula de “amigo de ditadores” — como o venezuelano Nicolás Maduro e Daniel Ortega, da Nicarágua —, falar sobre aborto ou sobre o misterioso assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002, além de reexibir reportagens com menções a políticos do PT ligados a facções criminosas.
O TSE, inclusive, multou quem fez isso na eleição — jornais e influenciadores tiveram de remover as postagens nas redes sociais. No momento mais agudo, o tribunal praticou censura prévia com um documentário da produtora Brasil Paralelo, intitulado Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?. Uma fala da ministra Cármen Lúcia é lembrada com frequência pelo misto de vergonha e admissão de culpa: “Este é um caso que, ainda que em sede de liminar, é extremamente grave. De fato, temos uma jurisprudência no STF na esteira da Constituição no sentido de impedimento de qualquer forma de censura. Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio”, disse.
A revelação de que houve ação deliberada do TSE, pelas mãos de Moraes, contra a direita suscita uma pergunta inevitável: isso não provocou desequilíbrio no pleito eleitoral? A título de combater a “desinformação”, temas delicados para o PT foram proibidos, mas se comprovaram meses depois da eleição. Por exemplo: Nicolás Maduro foi recebido com pompa em Brasília no ano passado; o Ministério da Saúde preparou uma nota técnica em defesa do aborto; um vereador do PT é investigado por elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.
É provável que a exposição mundial do autoritarismo de Alexandre de Moraes e os planos do Supremo para censurar as redes sociais não parem por aqui. A própria Corte já avisou que pretende impor a mordaça em junho, à revelia do Congresso Nacional. Os inquéritos secretos infindáveis continuam lá. Mas é fato que algo mudou no Brasil há uma semana — talvez por interferência de um “alienígena” que resolveu defender a liberdade e os direitos civis, previstos na Constituição brasileira.
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A falta de lisura no processo eleitoral de 2022 é inquestionável.
O Imperador Alexandrus I, o Calvo, que não estará à frente do puxadinho do STF nas eleições de 2024, tratou de criar uma agência para chamar de sua e continuar sua sanha policialesca durante a escolha de prefeitos e vereadores neste ano.
Os desmandos jurídicos que tantos problemas trazem ao país agora está escancarado para o mundo.
#Censura não.
Silvio Navarro, você é brilhante nos seus artigos, sempre muito bem fundamentados. Tenho orgulho de ser assinante da Revista Oeste há bastante tempo e de divulgá-la o mais possível.
Não sabia desta ONG Vero criada pelo picareta Felipe Neto, em conluio com o puxadinho da censura do TSE criada por Alexandre de Moraes.
Artigo muito bem escrito e fundamentado. Parabéns, Silvio Navarro.
PARABÉNS SILVIO A CORAGEM DA VERDADE SOBREPÕE A HIPOCRISIA DESSA IMPRENSA SUJA E DE MAU CARÁTER, QUE SÃO CORRUPTAS
Silvio Navarro, gostei muito do seu livro: Celso Daniel: Política, Corrupção e Morte no Coração do PT.
Você é um excelente escritor e comunicador.
Vamos em frente!
A verdade brilha como o Sol.
Muito obrigado, Marco! Feliz que tenha gostado do livro. Abraço
Parabéns, Sílvio Navarro, pela precisão quanto aos fatos e respectivos significados. Se me permite, gostaria de registrar três aspectos: 01. Vejo como algo extremamente VERGONHOSO que nós, brasileiros e pagadores de impostos, por nossa instituições, por nossa Constituição e por nossas leis, não sejamos capazes de “cortar os chifres” desse tal STF e do pseudojuiz Moraes. Claro que o surgimento em cena do Sr. Musk (também chamado em nosso manicômio como “Ellen Musk”) foi muitíssimo bem-vindo, e espera-se que ele revele coisas escandalosas e indefensáveis mesmo pelos trapaceiros de plantão. 02. É óbvio que todas as incontáveis intervenções ilegais do TSE durante a campanha eleitoral influenciou diretamente em favor do atual ocupante do Palácio do Planalto. 03. A verdade INSOFISMÁVEL que se extrai de todo esse conjunto imenso de doidices jurídicas (STF e TSE) representa ou caracteriza ilicitudes de natureza criminal, ênfase, por exemplo, às prisões escandalosamente ilegais de pessoas que não praticaram crimes ou que, ainda que os havendo praticados, não tiveram oportunidade de defesa, além de as penas aplicadas são produto de cérebros irrefutavelmente mórbidos e extremamente perversos.
“É óbvio que todas as incontáveis intervenções ilegais do TSE durante a campanha eleitoral INFLUENCIARAM…”(corrigindo)
Se fizeram o pedido para o twitter de não identificar seus pedidos de censura, com certeza o mesmo pedido foi feito e atendido para as outras redes sociais. Youtub, Instagram, etc..
Elon Musk está chocado com o Alexandre. Qual seria a reação dele diante do Barroso? Aquele qua vai do “perdeu mané” ate o “vencemos o Bolsonarismo”.
Que Elon Musk seja a gota d’água para que a liberdade do povo brasileiro seja finalmente recuperada!
O PCC e o Comando Vermelho são nenen na frente desse governo, um analfabeto ladrão desmoralizado em todo mundo, até pelos próprios comunistas com eleição ganha na base da fraude, ter como cão de caça uma suprema côrte de justiça, é inacreditável
Grande silvi Navarro, jornalista espetacular, extraordinário, competente… Sou admiradora
Parabéns Silvio pelo texto. A cada dia se comprova
como o TSE atuou descaradamente para eleger Lula. Una ação criminosa comandada por um togado. Vergonhoso.
Mr Musk expõe a pequenês e indiretamente transforma um ditador no STF a um personagem de contos de fada. Renasce a terrível RAINHA DE COPAS.
Se foram capazes disto tudo , porque não seriam de adulterar as urnas eletrônicas ? Me provem o contrário.
Parabéns Silvio Navarro, excelente artigo, como nos alivia a alma.Um poema sobre a liberdade!