Para conseguir aprovar o novo marco do saneamento no senado, Tasso Jereissati manteve a mesma proposta já chancelada pelos deputados; Casa pautou o texto para a próxima semana
O relator da proposta que cria o novo marco do saneamento no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara em seu relatório. O documento foi apresentado nesta sexta-feira, 19, e poderá ser votado na próxima semana pelos senadores.
O Projeto de Lei 4.162/2019 cria mecanismos que permitem a entrada de empresas privadas no setor do saneamento básico. Além disso, a pauta é tida como uma das prioridades do Executivo na retomada da economia no pós-pandemia. Se for aprovado pelos senadores, a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos principais pontos do projeto prevê que os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. O texto também permite a prorrogação dos contratos atuais por até 30 anos.
Cerca de 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais. Apenas 6% do serviço são operados por empresas privadas. Além disso, o texto prevê metas de universalização dos serviço. Entre elas, estão a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.
Articulação
A intenção de Tasso em manter o texto aprovado pela Câmara faz parte de uma articulação com o governo para dar mais celeridade ao projeto. O tema vem sendo discutido no Congresso desde 2018, quando o ex-presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória sobre o assunto.
Uma mudança no texto aprovado pelos deputados atrasaria a aprovação do projeto, já que teria que passar por mais uma análise da Câmara. A versão aprovada pelos deputados é considerada mais favorável às privatizações. Por isso, defensores da proposta temiam que os senadores fizessem alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
