O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu arquivar as investigações de corrupção que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Essa decisão interrompe as apurações ligadas à Operação Catarata e à Fundação Leão XIII.
A decisão de Mendonça foi tomada depois da constatação de que promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) desrespeitaram a prerrogativa de foro de Castro. Além disso, foram anuladas provas obtidas através de colaboração premiada, comprometendo o andamento do processo.
“Os depoimentos foram sendo colhidos em progressão, a partir de uma sequência de reuniões e buscas nessa direção”, concluiu o ministro, em decisão.
As investigações incluíam reuniões de Castro com Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário envolvido no caso. Com o arquivamento, o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde poderá seguir um novo curso.
Há ainda a possibilidade de que a decisão de Mendonça seja contestada no STF, cabendo recurso. Essa medida reflete a complexidade do cenário jurídico, em que as prerrogativas de foro e as evidências obtidas precisam ser cuidadosamente avaliadas.
As acusações contra Cláudio Castro
A investigação contra Castro foi deflagrada em julho de 2019 e apurou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado do Rio responsável por políticas de assistência social. Os desvios teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Em agosto de 2020, o MP-RJ denunciou 25 pessoas pelos supostos crimes. O processo tramitava na 26ª Vara Criminal do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em julho, depois que um dos réus firmou acordo de delação premiada com o MP-RJ e fez acusações contra o governador, que só pode ser julgado pelo STJ, em razão de foro previsto na Constituição Federal.
O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele declarou ao Ministério Público que ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador no município do Rio, em 2016, e depois de sua eleição tornou-se assessor dele na Câmara Municipal.
Silva disse que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Segundo ele, o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
Ao se eleger vice-governador, na chapa de Wilson Witzel, e assumir o cargo, em janeiro de 2019, Castro passou a gerir a Fundação Leão XIII. A partir de então, segundo Silva, o governador passou a integrar um esquema de corrupção em projetos de assistência social.
No início das investigações, o governador lamentou que fatos antigos estivessem sendo “requentados” e reiterou a confiança na Justiça, para que a situação fosse esclarecida o mais rápido possível. Ainda segundo a nota da época, o delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa, e a defesa do governador entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.
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