O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em janeiro. Relator das apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) na decisão.
A medida não havia sido tornada pública porque o processo tramita sob sigilo no STF. A decisão aconteceu bem antes de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovar, nesta quinta-feira, 26, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo as investigações, o nome de Lulinha apareceu em apurações sobre desvios relacionados a descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Reportagem publicada em janeiro apontou indícios de que ele teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, tido como suposto operador central do esquema.
A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento em fraudes e afirma que ele não cometeu irregularidades. Em nota, informou ter protocolado pedido no STF para acessar a decisão de quebra de sigilo e declarou que pretende entregar voluntariamente os documentos pertinentes ao tribunal.
Na representação encaminhada a Mendonça, os investigadores destacaram que o filho do presidente foi citado em conversas de terceiros, mas ressaltaram que, até o momento, não há elementos que comprovem participação direta dele nos fatos apurados.
A linha de investigação da PF busca esclarecer se Lulinha teria mantido sociedade oculta com o Careca do INSS por intermédio da empresária Roberta Luchsinger, amiga de ambos. Ela foi alvo de busca e apreensão na última fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro.
Roberta firmou contrato de consultoria com o Careca do INSS para auxiliá-lo na prospecção de negócios com o governo federal e recebeu R$ 1,5 milhão.
Em nota, a defesa dela afirmou que a empresária foi procurada por Antunes para atuar na regulação do setor de empresas de canabidiol e que as tratativas não avançaram. “Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, declarou.
A defesa acrescentou que Roberta “possui relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a Roberta ou a Fábio, fruto de sua amizade”.
CPMI do INSS tem tumulto diante de aprovação da quebra de sigilo
Também nesta quinta-feira, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Lulinha referentes ao período de 2022 a janeiro de 2026. Parlamentares aliados do governo Lula geraram tumulto diante da votação, e a sessão precisou ser suspensa.
Em dezembro, a comissão havia rejeitado a convocação de Lulinha por 19 votos a 12, mediante articulação governista. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou novo requerimento depois da derrota. Há três semanas, outra movimentação semelhante também impediu a votação de um pedido de quebra de sigilo.
No fim do ano passado, o presidente Lula declarou que ninguém seria poupado nas investigações sobre o esquema no INSS. “Se tiver filho meu metido nisso, será investigado”, afirmou.
Em fevereiro, ao voltar a comentar o caso, reafirmou que a orientação do governo é apurar tudo o que for necessário. “Quando saiu o nome do meu filho, eu chamei meu filho aqui. Falo isso com todo mundo”, afirmou. “Olhei no olho dele e falei: ‘Só você sabe a verdade, se você tiver alguma coisa, vai pagar o preço de ter alguma coisa; se não tiver, se defenda’. Eu trato as coisas com muita seriedade.”
As informações são do portal Poder360 e do jornal O Estado de S. Paulo.
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