O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha. O processo agora pode voltar ao plenário do STF.
O ministro André Mendonça havia pedido vista, ou seja, mais tempo para a análise, em 24 de agosto. O julgamento já acumula cinco votos a favor e um contrário. A ex-ministra do STF e então presidente da Corte, Rosa Weber, adiantou seu voto na ocasião e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.
Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único que votou contra a descriminalização. Assim como Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também votaram a favor.
Descriminalização do porte de maconha pode ser votada no início de 2024 pelo STF
As novas regras do STF determinam que um ministro que pede vista tem 90 dias para devolver o processo para a pauta, ou isso acontece automaticamente. A Corte adotou a medida para que um processo não ficasse mais muito tempo engavetado.
O STF também vai discutir os requisitos para diferenciar o porte pessoal do tráfico de drogas. Hoje, a Lei de Drogas determina que a diferenciação fica a critério do juiz.
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O julgamento da pauta começou em 2015, e ficou paralisado depois de um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. O ministro Alexandre de Moraes herdou o caso de Zavascki, e o liberou para a votação em novembro de 2018. O ministro Gilmar Mendes agora está com a relatoria do caso.
A intenção do ministro Luís Roberto Barroso é marcar o julgamento sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha no início de 2024, já que a pauta de dezembro já foi definida, de acordo com o jornal Valor Econômico.
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