O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e enviou o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor para o plenário físico da Corte. A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
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A decisão de Mendonça aconteceu durante o julgamento em plenário virtual do STF, quando já havia maioria de 6 a 2 contra o pedido de Collor para redução da pena.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o recurso de Collor. Seguiram o voto Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por outro lado, votaram pela redução da pena do ex-presidente. Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso porque atuou em processos da Operação Lava Jato.
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O julgamento vai ao plenário físico com maioria, mas com possibilidade de ajuste nos votos dos magistrados.
Com o pedido de vista de Mendonça, Collor ganha tempo, já que em plenário virtual o caso seria encerrado na segunda-feira, 11.
Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em oito anos e dez meses de prisão.
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Com o recurso, a defesa de Collor tenta mudar a dosimetria da pena e evitar que ele, mesmo condenado, vá à prisão.
No entendimento da defesa do ex-presidente, a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos faria o crime prescrever.
Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.
A eventual redução da pena final — de oito anos e dez meses para quatro anos e seis meses — pode ainda alterar o cumprimento da sentença, deixando de ser regime fechado para semiaberto.
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Collor é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários.
O ex-presidente não ocupa mais cargo público desde o ano passado, quando se encerrou seu mandato de senador por Alagoas. Ele permanece filiado ao PRD (ex-PTB).
Pq só sobrou para um? Pq os outros foram todos inocentados???