O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira 11 um pedido de arquivamento de inquérito feito pelas defesas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
A investigação da Polícia Federal (PF) está em curso desde 2017 e está atrelada à Operação Lava Jato. Na decisão, o magistrado determinou que o relatório final do inquérito deve ser entregue dentro do prazo de 60 dias.
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De acordo com Mendonça, as condições do caso demandam a abertura de mais prazo para a conclusão da investigação. Ele também afirma que a medida aplicada trata de uma “prorrogação derradeira”. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Assim, muito da demora no trâmite do presente inquérito se deu por características específicas do feito, entre as quais os recursos defensivos, a substituição do Relator e o tempo decorrido para manifestações judiciais e da PGR”, disse Mendonça, em decisão. “Isso ocorreu em razão do enorme volume de processos, não havendo se falar em uma efetiva investigação policial sem fim ou de veleidade infundada dos órgãos persecutórios”
O inquérito contra o prefeito carioca estava parado havia cerca de um ano. A defesa de Paes e Paulo pediu que fosse reconhecido o “excesso de prazo” da investigação, com o arquivamento do caso.
Os advogados também argumentaram que a investigação partiu de elementos já anulados pelo ministro Dias Toffoli, do STF, como os dados dos sistemas de contabilidade e de comunicação interna da construtora Odebrecht.
Por que Eduardo Paes estava sendo investigado?
O inquérito contra Eduardo Paes foi aberto a partir de delações premiadas feitas durante as investigações do caso de propina que envolveu a Odebrecht. Ele é acusado de ter feito um pagamento ilícito de R$ 300 mil à campanha de Pedro Paulo, um de seus principais aliados.
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O repasse, segundo o ex-diretor da Odebrecht e delator Benedicto Júnior, teria sido intermediado pelo prefeito carioca. Paes foi apelidado como “Nervosinho” nos sistemas de gerenciamento de pagamentos ilegais da empreiteira.
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