O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 22, para manter preso o empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O magistrado referendou sua própria decisão monocrática que transformou a detenção temporária do investigado em prisão preventiva. O julgamento ocorre no plenário virtual da 2ª Turma da Corte, onde o placar inicial aponta 1 a 0 contra a soltura.
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Os demais integrantes do colegiado, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, têm o prazo de uma semana para registrar os votos no sistema eletrônico. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não vai participar da votação. Felipe Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, cumpre pena preventiva depois de ser capturado pela Polícia Federal (PF) na quinta fase da Operação Compliance Zero.
Tentativa de fuga e ocultação de provas
A PF mapeou o papel do empresário no topo da estrutura financeira do esquema. Os relatórios enviados ao STF mostram que o acusado tentou fugir da residência e destruir aparelhos digitais logo que os agentes chegaram para cumprir os mandados de busca. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviou dados que revelam que o suspeito comandou uma malha com 1.199 pessoas e holdings para lavar cerca de R$ 18,4 bilhões.
A engenharia financeira contava com o suporte de uma subordinada, Daiane Aline de Andrade Silveira, que gerenciava as contas bancárias de 87 empresas de fachada controladas de fato por Felipe. Os investigadores interceptaram conversas em aplicativos de mensagens nas quais o grupo articulava o uso de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para “descer capital” e “descarimbar” os recursos obtidos com fraudes, limpando o rastro do dinheiro.
Repasses mensais a Ciro Nogueira
O inquérito detalha a ramificação política do esquema do Banco Master. A Polícia Federal apurou que Felipe Vorcaro operacionalizou a venda de 30% da empresa Green Investimentos para a família do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A fatia societária, avaliada em R$ 13 milhões, acabou repassada por apenas R$ 100 mil por meio de contratos informais simulados para camuflar o pagamento de vantagens.
Os relatórios técnicos de inteligência financeira comprovam que o primo do banqueiro também coordenou depósitos mensais de R$ 300 mil em benefício do parlamentar do Progressistas. O fluxo de caixa ilícito foi ampliado para R$ 500 mil mensais em favor da empresa ligada ao senador. Ciro Nogueira nega as irregularidades.
Operações atípicas de R$ 132 milhões com o BTG
O ministro André Mendonça ressaltou em seu voto que o esquema criminoso continuou ativo e se reorganizou mesmo depois da prisão de Daniel Vorcaro. Em 13 de abril deste ano, a empresa Infrasolar Holding Ltda , criada pelo réu com capital social de apenas R$ 1.000, emitiu R$ 132,9 milhões em Notas Comerciais Escriturais compradas pelo Banco BTG Pactual. Os lucros da transação foram repassados para contas pessoais do investigado.
As mensagens do celular do réu revelam que o departamento de compliance da Oliveira Trust Distribuidora tentou barrar a operação por falta de documentos legais. Os criminosos conseguiram destravar o negócio no mesmo dia depois de acionar operadores dentro do BTG Pactual. O Ministério Público Federal defendeu o isolamento do empresário por entender que a sua liberdade oferece riscos à recuperação do patrimônio e à coleta de provas.
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MENDONÇA TEM DE DESTRAVAR ESSA CPMI !
O PRÓPRIO STF JÁ TEM DECISÃO ANTERIOR SOBRE O DIREITO DA MINORIA !
BARROSO ASSIMO FEZ COM A CPMI DACOVID !
Claro que o Sapão vai criticar tudo e depois concordar, como no do Vorcaro.