O assessor especial José Francisco Manssur, do Ministério da Fazenda, foi demitido na sexta-feira 16. Ele era responsável por conduzir ações relacionadas às apostas esportivas na Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias. Ainda não há informações sobre quem assumirá a pasta.
Segundo o ministério, o desligamento ocorreu a pedido de Manssur. A pasta agradeceu ao ex-assessor pelos serviços prestados e comunicou que está reorganizando a estrutura da secretaria.
Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, depois da aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias monitora a gestão das apostas esportivas no país. A estrutura conta com 65 cargos e está subordinada à Fazenda, mas a administração é feita em parceria com o Ministério do Esporte.
O governo federal pretende regulamentar o setor de apostas esportivas, permitidas no país desde 2018, com a sanção da lei 13.756. Também em janeiro, o Executivo publicou uma medida provisória que, além de regularizar a taxação dos palpites em 18%, distribuiu a arrecadação entre seguridade social, segurança pública, educação, esportes, clubes e atletas.
Como nasceu a Secretaria de Apostas Esportivas?
Em 30 de dezembro de 2023, Lula sancionou, com vetos, a Lei 14.790/2023, que regula as apostas de cota fixa e o mercado de bets. A medida dá ao Ministério da Fazenda a autonomia na regulamentação, na autorização, no monitoramento e na fiscalização da atividade.
Com isso, nasceu a secretaria, que será responsável por conduzir as ações de regulamentação do setor no país.
Na época, o Ministério da Fazenda afirmou que a estrutura visava a aperfeiçoar a regulamentação e monitorar o mercado de apostas de cota fixa, que abrange as bets e os jogos on-line.
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O governo declarou que, “ao monitorar o mercado, visando a políticas de jogo responsável, também serão adotadas práticas para a prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico”, a fim de proteger pessoas vulneráveis, especialmente menores, do endividamento.
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