O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga possíveis irregularidades na rescisão unilateral e sem justificativa de milhares de contratos coletivos por adesão pela operadora de planos de saúde Amil. A medida afeta crianças com transtorno do espectro autista (TEA), síndromes raras e outras deficiências.
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A investigação foi solicitada pela deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), que recebeu numerosas denúncias nas últimas semanas de pais de crianças em tratamento que terão seus planos cancelados ao fim deste mês.
A Amil justificou que esses contratos têm causado prejuízos financeiros acumulados, o que levou a reajustes insuficientes para mitigar a situação. O cancelamento dos planos gerou mobilização de mães em campanhas nas redes sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também houve busca por apoio jurídico para ações judiciais.
Investigação do Ministério Público
O promotor de direitos humanos Wilson Ricardo Coelho Tafner solicitou à Amil informações detalhadas e atualizadas sobre as rescisões dos contratos. Ele também pediu justificativas individuais para cada cancelamento e dados sobre a quantidade de rescisões unilaterais nos últimos 12 meses que envolvem pessoas em tratamento. A operadora tem um prazo de 30 dias, a partir do dia 7 deste mês, para responder.
Andrea diz que as recisões afetam também gestantes próximas ao parto, adolescentes em tratamento de leucemia, crianças com microcefalia, paralisia cerebral, doenças raras e síndrome de Down. “Essa conduta, além de causar enorme sofrimento e insegurança aos beneficiários, configura-se como uma grave violação dos direitos das pessoas com deficiência”, diz a deputada.
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Andrea Werner preside a Comissão da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo e afirmou que já recebeu mais de 200 denúncias desde o fim de abril. A comissão aprovou um convite para que o presidente da Amil, José Seripieri Filho, compareça para prestar esclarecimentos.
A ANS registrou um aumento de 99% nas queixas relacionadas a rescisões de planos coletivos por adesão e será convidada a explicar a situação. “Temos relatos de pacientes em tratamento que tiveram o contrato cancelado de forma ilegal, recorreram à agência reguladora, mas ouviram que a solução seria buscar outro plano”, afirmou Andrea Werner. “Que regulação é essa que só funciona para as empresas?”
A agência declarou que a rescisão unilateral de contratos coletivos é permitida. Entretanto, se o beneficiário estiver internado, a operadora deve manter o atendimento até a alta hospitalar.
Audiência pública na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, 15, a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública com entidades de defesa do consumidor, representantes de operadoras de saúde e da ANS para discutir as rescisões unilaterais de contratos coletivos.
Posição da Amil sobre a reformulação dos planos
A Amil comunicou, em nota, que reformula sua grade de produtos para assegurar a qualidade do atendimento e a sustentabilidade dos contratos. A operadora afirmou que a revisão não está relacionada a demandas médicas específicas, mas, sim, à modalidade de planos coletivos por adesão, que envolve contratos com administradoras de benefícios.
Informou ainda que a comunicação sobre a mudança foi iniciada em 18 de março e que a manutenção das coberturas seguirá os prazos contratuais. “Essa mudança ocorre estritamente de acordo com as leis e normas vigentes, com a garantia de portabilidade para quem cumpre os critérios de elegibilidade”, comunicou a companhia.
A empresa reforçou que avalia constantemente seu portfólio para garantir a melhor qualidade de atendimento aos seus 5,6 milhões de beneficiários.
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