Ministro diz que MP publicada depois de operação dos irmãos Batista é 'mera coincidência'

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida provisória editada para salvar a Amazonas Energia não aumentará o valor da conta de luz dos consumidores. Ele também disse que a publicação do texto logo depois de o grupo J&F investir R$ 4,7 bilhões em usinas no Estado foi uma “mera coincidência”.

“A medida já havia sido enviada à Casa Civil há algum tempo”, explicou o ministro, durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na quarta-feira 19.

O governo Lula (PT) publicou a medida provisória dois dias depois de a J&F, por meio da Ambar Energia, adquirir usinas termelétricas no Amazonas que pertenciam à Eletrobras. O objetivo principal é “salvar” a Amazonas Energia, que enfrenta graves problemas financeiros e corre o risco de colapso.

A medida provisória flexibiliza os contratos de distribuição de energia e permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Isso pode possibilitar, por exemplo, que a Ambar, subsidiária da J&F, assuma a Amazonas Energia.

“A transação entre a Eletrobras e a Âmbar Energia não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério e não deve ser considerada pelo ministério”, afirmou Silveira.

Ele também destacou que a medida foi planejada há mais de um ano. “A Aneel notificou o ministério sobre a possibilidade de colapso da concessionária [Amazonas], um grupo de trabalho foi formado e definiu as medidas necessárias”, completou.

O ministro enfatizou que cabe à Aneel analisar a viabilidade das transações privadas, sem a participação do ministério. Especialistas revelam que o texto da medida abre caminho para que os contratos das termelétricas possam impactar o valor da conta de luz em todo o país.

Isso se deve à conversão dos contratos em contratos de energia de reserva, firmados via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Como a CCEE é financiada por todos os consumidores do sistema nacional, os acordos poderiam aumentar o valor da conta de luz de todos os consumidores. Silveira, no entanto, rejeitou essa possibilidade e afirmou que a medida não trará impactos na conta.

Ministro defendeu alternativas para evitar o colapso da Amazonas Energia

Ele defendeu a ideia de que o novo decreto das distribuidoras, que antecipará as renovações dos contratos, pode ser uma alternativa para evitar o colapso da Amazonas Energia. “Espero que haja um sucessor que assuma o serviço, porque, se isso não acontecer, as duas medidas possíveis serão intervenção ou caducidade”, disse.

O ministro explicou que um processo de caducidade nunca ocorreu no Brasil, então as consequências são desconhecidas. Ele acrescentou que uma intervenção consistiria em o governo nomear uma pessoa para reconstruir o serviço prestado pela empresa, o que custaria “em torno de R$ 4 bilhões” à União.

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