O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quarta-feira, 6, ser contrário às emendas de relator. Essas emendas são uma parte do Orçamento da União cuja destinação é definida unicamente por quem relata a peça orçamentária.
Wagner Rosário considera que as emendas de relator são menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores. Segundo ele, não é possível a CGU identificar nesse tipo de emenda quem estaria sendo beneficiado, uma vez que a destinação dos recursos é definida em acertos entre parlamentares e o relator do Orçamento.
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“Eu, Wagner, sou contra. Acho que as políticas públicas têm de ser tocadas pelo Poder Executivo federal, com estudos técnicos. O problema é que temos uma aprovação da lei que criou essa emenda. A única recomendação que o Tribunal de Contas da União fez foi de dar transparência”, disse durante audiência pública da Câmara dos Deputados.
O ministro compareceu à comissão para prestar novos esclarecimentos sobre o relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões em convênios que somam R$ 2,9 bilhões, nos contratos de compra de tratores e máquinas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Boa parte desses equipamentos seria paga com recursos de emendas de relator.
Planejamento
Wagner Rosário ponderou ainda que o debate sobre a extinção desse tipo de emenda tem de ser feito pelo Parlamento. Na avaliação do ministro-chefe da CGU, a medida tira força do planejamento elaborado pelo governo.
“Quando alguém é priorizado com essas emendas e ele destina, não estamos dizendo que ele é um ato de corrupção em si, mas o que eu estou falando é que esse ato pode ser que não represente as principais necessidades que o país tem dentro das prioridades que são traçadas em plano de governo”, afirmou.
Venda de emendas
O ministro comentou ainda sobre denúncia do deputado Rogério Correia (PT-MG) de que uma indústria de venda de emendas estaria se formando no Parlamento. Segundo o ministro, outros órgãos de controle já foram acionados, assim como a Polícia Federal.
Com informações da Agência Brasil
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