Dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais regionais receberam quase R$ 370 mil por palestras entre junho de 2021 e agosto de 2024.
Conforme levantamento realizado pelo jornal Estadão durante três meses indicou que o juiz João Carlos Mayer Soares, do TRF-1, lidera os ganhos entre os demais ministros de tribunais, tendo recebido R$ 72,5 mil.
Os dados sobre os ganhos dos ministros de tribunais por suas palestras foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação, registros públicos e informações fornecidas por organizações que pagaram pelas palestras e são obrigadas a prestar contas publicamente.
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Por meio de nota, o TRF-1 defendeu a legitimidade das palestras, citando a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura.
“A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não proíbem o exercício da atividade docente por parte dos magistrados, incluindo a realização de palestras, mesmo quando remuneradas, especialmente quando estas são dirigidas a instituições que integram a Administração Pública”, declararam.
Detalhes sobre os ganhos dos demais ministros
Os demais ministros de tribunais também tiveram altos ganhos com palestras nos últimos três meses. Entre eles, o magistrado Luis Felipe Salomão, do STJ, que recebeu R$ 52,1 mil. Ele administra os pagamentos por meio da empresa que mantém com o filho. Desde 2022, Salomão foi corregedor de Justiça e, em agosto de 2024, assumiu a vice-presidência do tribunal.
A Constituição permite que juízes ministrem aulas, enquanto a Loman permite atividades empresariais como sócios cotistas. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça equiparou palestras à atividade docente sob a presidência de Ricardo Lewandowski.
Outros ministros do STJ, como Paulo Dias de Moura Ribeiro, Marco Buzzi, Reynaldo Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro, receberam R$ 45 mil, R$ 40 mil, R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por palestras.
Moura Ribeiro e Saldanha Palheiro foram convidados por um político cujos casos relataram na Corte, recebendo R$ 15 mil cada por meio de suas empresas.
André Mendonça, do STF, também é palestrante frequente e recebeu R$ 50 mil em maio de 2024. Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021 e foi ministro da Justiça e advogado-geral da União.
Rogério Favreto, do TRF-4, famoso pelo alvará de soltura de Lula em 2018, recebeu pagamento diretamente por uma palestra. Douglas Alencar Rodrigues, do TST, e Benjamin Zymler, do TCU, também foram remunerados por palestras.
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Lembrando que o tal Fórum de Lisboa organizado pelo Instituto(Faculdade) de um conhecido Ministro do STF obteve patrocínio de empresas brasileiras com ações judiciais naquele tribunal relatada por diversos ministro do STF. Também é bom lembrar a participação efusiva de Ministros do Governo Federal nesse Fórum onde da mesma forma políticos aliados possuem ações pendentes de julgamento por essa egrégia corte. Resumo da Ópera é que essas pessoas, todos elas, criaram um Brasil só para elas onde as leis que valem para os Franciscos não valem para os Chicos. Como dizia um famoso jornalista: “Isso é uma Vergonha”. E ainda corremos o risco de sermos presos ou vigiados por nossas críticas.
Acho q deveria ser identificado o patrocinador dessas palestras. Evitar possivel conflito de interesse
Acho q deveria ser identificado o patrocinador dessas palestras. Evitar possivel conflito de interesse
Quero crer que essas atividades extras são realizadas fora do horário do expediente assim como para todos os servidores públicos, ou não? Pozzagora!