Em entrevista à edição desta segunda-feira, 13, do Jornal da Oeste, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) falou sobre a Instrução Normativa de número 2.219/2024, que trata da nova regra sobre movimentações financeiras. A medida se aplica a modalidades como Pix e cartão de crédito. A partir de agora, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser informadas à Receita Federal.
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De acordo com a parlamentar, o verdadeiro objetivo desse monitoramento é futuramente “taxar” o povo brasileiro. Ela disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz de tudo para tirar o dinheiro do trabalhador.
“Eles querem monitorar para taxar”, disse Julia Zanatta. “O governo quer ficar em cima do cidadão, aumentar a arrecadação para bancar um Estado inchado.”
Parlamentares querem barrar a nova norma do Pix
Outros políticos também estão se opondo à Instrução Normativa. É o exemplo do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC). Na última quinta-feira, 9, ele apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para barrar a medida recente do governo.
Marques afirma que o monitoramento do Pix infringe os princípios constitucionais da legalidade. Além disso, viola o direito ao sigilo bancário e à privacidade.
Em entrevista à edição da última quinta-feira, do Oeste Sem Filtro, Marques afirmou que o objetivo da Receita com a nova norma é “arrancar à força o dinheiro alheio”.
“A Receita Federal, cuja função típica é arrancar à força a produção e os frutos do dinheiro alheio, vai fazer uma fiscalização e um controle ainda maiores”, disse o parlamentar catarinense. “É óbvio que de quem extrapolar os valores das faixas do imposto de renda, eles terão a alternativa de fazer a cobrança.”
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