O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. O militar cumpre pena de 19 anos de prisão por participação na suposta trama golpista.
A defesa de Paulo Sérgio apresentou o pedido ao STF na semana passada. Moraes acolheu a solicitação nesta terça-feira, 9. Na decisão, o ministro afirmou que a legislação brasileira prevê mecanismos de ressocialização por meio do estudo.
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As provas do Enem 2026 estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro. A autorização permite apenas a inscrição do militar no exame. Eventuais definições sobre logística e participação ainda dependem das regras aplicáveis ao cumprimento da pena.
Esta não é a primeira autorização concedida ao militar para atividades de ensino. Em janeiro, Moraes permitiu que Paulo Sérgio se matriculasse em um curso de administração hospitalar na modalidade de educação a distância. Segundo os registros do processo, ele ainda não obteve remição de pena por causa disso.
Condenação pela suposta trama golpista
Paulo Sérgio ocupou os cargos de comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF o condenou a 19 anos de prisão em regime fechado por integrar o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista investigada pela Corte.
Segundo a condenação, o general participou de ações destinadas a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do resultado das eleições de 2022.
A 1ª Turma do STF enquadrou o militar pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União.
Paulo Sérgio está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado. A condenação ainda pode gerar outros efeitos, como a perda da patente de general, tema que tramita na Justiça Militar.
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