Moraes autoriza inquérito contra deputado José Medeiros por suposto crime de racismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a suposta prática do crime de racismo pelo deputado José Medeiros (Pode-MT). O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios da prática do crime em uma postagem do parlamentar no Twitter.

Nos autos, a PGR narra que, em 25 de fevereiro deste ano, Medeiros teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma mulher que defendeu a abertura de uma CPI para apurar a postura de políticos diante da pandemia.

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Segundo o Ministério Público, ao utilizar o termo angolano, que remonta à época da escravidão, para se referir à mulher, o parlamentar teria incorrido em discriminação negativa à raça negra.

Para a PGR, a mensagem de Medeiros não estaria dentro dos limites da liberdade de expressão e evidencia possível dolo de conduta discriminatória e preconceituosa, “além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social”.

Decisão de Moraes

O ministro disse que, para o Ministério Público formar sua opinião a respeito do suposto delito, é necessário realizar a investigação. Assim, ele aceitou as diligências requeridas pela PGR e determinou a expedição de ofício ao Twitter para que preserve a postagem do parlamentar.

Alexandre de Moraes determinou, ainda, que a Polícia Federal colha o depoimento de José Medeiros no prazo de 10 dias e que o deputado seja notificado para que, se desejar, apresente explicações e informações adicionais.

O crime de racismo é previsto na Lei 7.716/1989, e a pena é aumentada se o delito for cometido em meios de comunicação social ou em publicação de qualquer natureza.