Nesta terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há a necessidade de interpretar as leis atuais com o objetivo de punir crimes nas redes sociais e aqueles gerados por inteligência artificial.
Durante a aula inaugural do MBA em defesa da democracia e comunicação digital, na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília, Moraes salientou a importância de cursos que conscientizem operadores do Direito sobre a aplicação da legislação vigente.
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“É por isso que cursos como esses são importantes”, afirmou o ministro. “Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do Direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. Basta interpretar. O Direito é interpretação.”
Opinião de Moraes sobre as big techs
Moraes, que mantém um embate com plataformas digitais, como o X e o Rumble, comparou as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, à Companhia das Índias Orientais. Ele as descreveu como entidades que buscam lucro e controle sem responsabilidade jurídica.
“A mentalidade das big techs retornou ao mercantilismo e ao colonialismo”, disse.
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O ministro mencionou as decisões do STF que levaram à suspensão de redes como o X e o Rumble, depois de notificações da Anatel para o bloqueio do acesso. Na opinião dele, há uma necessidade urgente de resposta da Justiça, para evitar a dificuldade de contenção no futuro.
Críticas à Starlink, de Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes ainda manifestou preocupações sobre o projeto Starlink, de Elon Musk. Ele destacou que a iniciativa representa uma ameaça à soberania do Brasil. Segundo o juiz, o projeto de satélites de baixa órbita permitiria à empresa operar sem se submeter à legislação brasileira.
Moraes afirmou que, até agora, a soberania brasileira foi mantida em razão da dependência das grandes empresas de tecnologia das infraestruturas locais, como antenas de telecomunicação. Com o objetivo de eliminar essa dependência, o avanço do projeto Starlink poderia, segundo ele, comprometer a jurisdição digital do país.
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“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania”, disse Moraes. “É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto.”
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Mentiroso covarde psicopata
Esse sujeito é um merda nesmo. Interpretar, que porra é esta? Imagina a aula como deve ter sido boa hein!
Eu gosto quando essa gente do direito fala em interpretar as leis q estão aí. Mostra q uma lei depois de escrita, quando todo mundo já sabe seu significado, pode ser reinterpretada ao bell prazer do operador de direito q a lê, ou seja, as leis não valem mais nada. O Marco civil da internet diz q as plataformas são só plataformas e não podem ser responsibilizadas pelo q dizem os donos dos canais. Mas o fulanão subverteu esse entendimento a seu favor. É o mesmo q processar a Blobo pelo q disse uma pessoa entrevistada por ela. Isso nunca aconteceu. Pq seria diferente com as biotechs?
Moraes não cumpre leis. Ele é a lei.
Pobre dos alunos desse senhor, o que os espera.
Já virou psicopatia em relação as big techs.
Cabeça de ovo de avestruz Moraes: VOCÊ VAI SER INTERPRETADO LOGO, LOGO, PELA LEI DAS RUAS, CONHECE?
O pior disso tudo é que esse camarão é professor titular de direito! Imagino a qualidade dos fututos advogados que sairão dali.
Para o psicopata, naturalmente, não interessam as normas, as leis, a cultura ou a moral; tanto que é considera perfeitamente legal distorcer as leis atuais a seu bel prazer.
Logo, se vierem novas leis, também pouca diferença fará dada a característica amoral e má formação de seu caráter!
A cabeça desse homem, é uma grande caixa de besteiras!
“Basta interpretar.”
“O direito é interpretação”.
……..isso se for com um juiz honesto, isento e imparcial.
🚨🌈💩 Aparelho excretor não reproduz, Levi Fidelis.
Extrema esquerda.