Moraes derruba decisão que tornou Temer réu na Lava Jato

Ex-ministro Moreira Franco também se beneficiou; emedebistas são investigados por suposta corrupção em Angra 3
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Emedebista indicou Moraes ao Supremo
Emedebista indicou Moraes ao Supremo | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou uma decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, caiu o entendimento que tornou réus o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco (MBD). Conforme Moraes, o magistrado federal não tem competência para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos, alvos da Operação Descontaminação. Temer e Franco chegaram a ser presos por supostos desvios no complexo nuclear Angra 3.

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“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, argumentou Moraes, na decisão proferida na terça-feira 20. O ministro do STF foi indicado à Corte por Temer, em 2017.

Leia também: “A operação que mostrou que todos são iguais perante a lei”, reportagem publicada na edição n° 21 da Revista Oeste

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15 comentários

  1. Está evidente que o modelo de indicações ao STF é uma proteção aos Políticos em última instância da justiça para que a Política tenha o controle total sobre as decisões jurídicas! ISSO É FATO E ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. UMA CONSTITUIÇÃO FEITA PARA BANDIDOS POLÍTICOS!

  2. Que tal? Não é um “BELO EXEMPLO”” para os jovens deste país? Agora todos os julgamentos serão impugnados porque a “GEOGRAFIA” importa mais do que os fatos e os atos??? RI-DÍ-CU-LO!

  3. O STF precisa correr e postular a tempo sua sigla para as eleições de 2022 . Já que estão “governando” sem nenhum voto , concorra de vez as próximas eleições.

  4. Registre-se que Temer foi excelente substituto de Dilma, e em 2 anos na presidência aprovou a reforma trabalhista, e sempre bem articulado com o Congresso conseguiu aprovar importantes medidas, mesmo tendo sido armada aquela forjada delação premiadíssima do quarteto Janot, Joesley, Fachin e Globo, discutida até pelo plenário do STF pela generosidade com um dos maiores empresários criminosos do pais. Tão fajuta, que foi detonada pelo proprio Janot, quando se sentiu traído. Assisti nos debates desse plenário a defesa ardorosa de Barroso à essa delação premiadíssima, claramente inimigo dos líderes do PMDB porque abandonaram o governo Dilma.
    Porque faço este comentário?
    Curiosamente apesar de ter sofrido nas mãos do ministro Barroso, relator do inquérito dos portos que por 4 vezes prorrogou as investigações da PF, e impondo sempre o mesmo delegado na tarefa, Temer não observe que o mesmo esta fazendo seu indicado Alexandre de Moraes com o presidente Bolsonaro, que não encontrando corrupção a investigar, insiste há 2 anos em investigar o envolvimento do presidente com o inquérito das Fake e atos antidemocráticos. Vale dizer que recentemente prorrogou por mais 90 dias esse inquérito do fim do mundo.
    Entendo que Temer tem sido orientador e não inimigo do presidente Bolsonaro e portanto deveria orientar seu discípulo Alexandre o mal que esta fazendo ao pais neste ano que precisamos de aprovação urgente das reformas administrativa e tributária.

  5. Ou Bretas, um juiz federal, não conhece o Código de Processo Penal, ou Moraes, outro juiz federal, atua com má-fé. Haverá um dia em que o povo brasileiros reagirá a isso.

  6. O sistema foi criado para afilhado proteger padrinho. Enquanto esse modelo continuar haverá a proteção de corruptos, e não vou dizer dizer que o Temer foi o maior deles.Basta ver o gilmar mendes indo as lagrimas diante do advogado chicaneiro do lula pedindo perdão pela prisão do corrupto mór e ainda sugerindo uma indenização do estado pelos dias que ficou preso. Circo total.

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