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Política

Moraes determina, e bancos enviam mais de R$ 18 milhões de Twitter e Starlink à União

Valor estava bloqueado por entendimento de 'grupo econômico' entre as empresas; depois do pagamento, ministro formalizou o desbloqueio de bens

O ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes, em sessão plenária de 12 de setembro de 2024 | Foto: Divulgação/Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na última quarta-feira, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência, para os cofres da União, de R$ 18,35 milhões — bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (Twitter) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

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Os valores bloqueados foram R$ 7.282.135,14 da rede social X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. A decisão ocorreu devido ao não cumprimento de ordens judiciais impostas pelo ministro Moraes à rede social X.

A empresa foi multada por não retirar conteúdos conforme determinação do STF em investigações em andamento. Além disso, ela retirou os seus representantes legais do Brasil, o que resultou na suspensão da plataforma. O argumento do dono, Elon Musk, para a retirada da sede do país foi o medo da arbitrariedade de Alexandre de Moraes.

Leia também: “Fora da lei”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 233 da Revista Oeste

Conforme a decisão do magistrado, o bloqueio das contas se baseou na responsabilidade solidária entre X Brasil Internet Ltda., Starlink Brazil Holding Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. para o pagamento das multas. O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato”.

A decisão de Moraes

alexandre de moraes vpn; Bloqueio do Twitter/X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Twitter/X no Brasil | Foto: Suamy Beydoun/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

Em 24 de agosto deste ano, ocorreu essa decisão de reconhecimento, contra a qual não cabe mais recurso. As empresas não recorreram dentro do prazo estipulado por lei.

Nesta quinta-feira, 12, Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que cumpriram as determinações. Eles transferiram os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

Leia também: “A proibição do X no Brasil é uma amostra do que está por vir”, artigo de Fraser Myers publicado na Edição 234 da Revista Oeste

Com o pagamento integral das multas, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio imediato de contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas envolvidas.

A Corte expediu ofícios ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas Renajud e CNIB. Com a medida, ela formalizou o desbloqueio dos bens.

17 comentários
  1. Francisco Nascimento Garcia
    Francisco Nascimento Garcia

    Até quando teremos que conviver com esse torquemada tupiniquim?
    As vezes eu tenho a impressão que o ditador de toga inquisidor esteja aplicando a distopia 1984 de George Orwell!
    Parafraseando a estória da sauva e o Brasil, ou o Brasil prende moraes ou moraes prende o Brasil!

  2. OTNIP M. IAVI
    OTNIP M. IAVI

    Carta de um Brigadeiro
    Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
    Hoje perdemos a maior delas!
    Perdemos nossa Coragem!
    Perdemos nossa Honra!
    Perdemos nossa Lealdade!
    Não cumprimos com o nosso Dever!
    Perdemos a nossa Pátria!
    Eu estou com vergonha de ser militar!
    Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
    Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
    Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
    Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
    Joguem todas as nossas canções no lixo!
    A partir de hoje, só representam mentiras!
    Como disse Churchill:
    “Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
    E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
    A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
    Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
    Generais não serão mais representantes de suas tropas.
    Perderão o respeito dos honestos.
    As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
    Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
    Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
    Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
    Mas outros, civis, conseguiram!
    A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
    E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
    E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
    Isso também não aconteceu?
    Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
    Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
    Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
    NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
    A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
    O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
    Não vai ser agora que irão.
    Ah, sim, generais:
    Entrarão para a História!
    Pela mesma porta que entrou Calabar.
    QUE VERGONHA!
    Assina:
    Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini

  3. Marcus Magalhães
    Marcus Magalhães

    Isso não vai acabar bem, o estado não pode confiscar recursos de empresa sem que sequer tenha sido notificado, e o processo nem ter sido aberto.

  4. Célio Cássio Bergamim
    Célio Cássio Bergamim

    Será que a Ambev também vai ter os bens bloqueados por causa das Americanas?

  5. Sérgio Tostes de Escobar
    Sérgio Tostes de Escobar

    Inacreditável isso acontecer em um país democrático 😳😱🫢🫨

  6. Ricardo Villas
    Ricardo Villas

    Alexandre de Moraes precisa de atendimento psiquiatrico. Ele é impulsivo e pérfido. Possui traços fortes de psicopatia. Suas ações vão sair muito, mas muito caro ao Brasil. A omissão dos seus pares e do Rodrigo Pacheco, possuem um enorme peso de responsabilidade e o custo ao país demorará anos para ser pago. Aguardemos.

  7. MNJM
    MNJM

    Quem vai investir em país com um ditador como Moraes? Insegurança Jurídica total, que mete a mão no dinheiro da empresa.

  8. Serafim Dos A. Castro Neto
    Serafim Dos A. Castro Neto

    Q bela tungada na cara de todo mundo. Aí esse dinheiro vira os extras pagos dentro do sistema. Que maravilha! É o Brasil de hoje onde um cara manda em absolutamente tudo.

  9. Gustavo G. Junior
    Gustavo G. Junior

    Quero ver a Cosan ter que pagar milhões devido um acidente na Raizen . Teremos 02 pesos 02 medidas ou olhar-se-á a “CAPA” no processo , igual aquele país ditador de M* na America do Sul ? obs. este país ñ é o país de Maduro por enqto.

    1. Paulo Sérgio Gusson
      Paulo Sérgio Gusson

      Internam esse sujeito urgente , suas faculdades mentais estão fora de sintonia, não é brincadeira não é sério .

  10. Paulo
    Paulo

    Melhor não ter contas em bancos que sacam o dinheiro das contas dos clientes para atender perseguições políticas.

  11. Gustavo G. Junior
    Gustavo G. Junior

    Quero ver o Burguer King ou a Ambev ser rapinado depois do desfalque nas Americanas . 2 pesos, 2 medidas ou a “CAPA” no processo. Bem vindos a ditadura tupiniquim verde/amarelo/vermelha.

  12. Gustavo G. Junior
    Gustavo G. Junior

    Quero ver a Excellence ou a Ambar fazerem arte com o consumidor e a JBS ser rapinada em 10 / 20 Bilhões. Evidentemente, na Brazuela, teremos 02 pesos 02 medidas ou a ” CAPA” do processo.

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