O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Inquérito das Fake News. O objetivo é apurar um suposto vazamento de dados fiscais envolvendo integrantes da Corte.
Segundo Moraes, a decisão se justifica porque o Inquérito das Fake News tem como objetivo investigar ataques dirigidos aos ministros do Supremo. Ele autorizou a abertura desse novo desdobramento da apuração na última terça-feira, 13, com direcionamento do foco para a atuação da Receita e do Coaf. A informação foi divulgada pelo portal Poder360.
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Não se trata da criação de um novo inquérito no STF, mas da ampliação das investigações já em curso no âmbito do Inquérito das Fake News, que também tem sido utilizado para apurar supostas ações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Corte.
Em nota, a Receita Federal afirmou que recebe rotineiramente solicitações judiciais de informações, mas não comenta casos específicos em razão do sigilo tributário e judicial. “A Receita é órgão técnico que se pauta pela legalidade e proteção de dados sujeitos ao sigilo fiscal nas suas ações”, afirmou o órgão, em nota. “Respondendo os processos judiciais com base nas informações de que dispõem.”
O Coaf, por sua vez, informou que não irá se manifestar sobre o tema.
Inquérito das Fake News vai completar 7 anos
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, quando o STF era presidido por Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro determinou a abertura da investigação de ofício, sem provocação de autoridades investigativas, com base no artigo 43 do regimento interno da Corte, que autoriza a instauração de inquérito em caso de infração penal ocorrida nas dependências do tribunal. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator.
O inquérito surgiu em meio ao aumento de críticas nas redes sociais ao STF e a seus ministros. Pouco depois de instaurado, porém, a investigação foi utilizada para retirar do ar uma reportagem da revista digital Crusoé, que revelou um apelido atribuído a Dias Toffoli em e-mails trocados por executivos da Odebrecht. O magistrado seria o “amigo do amigo do meu pai”, conforme afirmação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, filho de Norberto Odebrecht, que teria vínculo de amizade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo contexto da investigação ocorre paralelamente ao avanço das apurações da Polícia Federal sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Reportagem do jornal O Globo mostrou que a mulher de Alexandre de Moraes manteve um contrato de R$ 129 milhões, com duração de três anos, com a instituição de Daniel Vorcaro, para serviços de consultoria e representação judicial.
Já o jornal Folha de S.Paulo revelou que um resort ligado a irmãos de Toffoli recebeu R$ 20 milhões de um fundo apontado como parte da estrutura criminosa associada ao banco.
Diante dessas informações, segundo o portal SBT News, Moraes decidiu abrir essa nova frente de investigação. Ele argumenta que os dados divulgados pela imprensa podem ter origem em vazamentos da Receita Federal e do Coaf.
+ Ives Gandra Martins: “O inquérito das fake news enfraquece a democracia“
Vilão x Vilões, aguardando posicionamento do Antonio da Silva, kkkkk
Enquanto isso no bostil… nada acontece.
Os fatos revelados não importam, o que importa ao STF é saber é como os fatos vieram a público e punir severamente os responsáveis por mostrarem que o rei está nu.
Parece juiz de carreira , que estudou e foi aprovado para o magistrado
Tá na hora de se mandar este ignóbil ser, para o seu devido lugar.
O cara, além de extremamente abusado, é um ser deformado……
O imparável.. …
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Logo ele bota bacen, pf , agu , e o mpf no inquérito de Rosimeri. Por que não botar o kpeta e sua legião ?