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• Moraes constatou descumprimento de medida cautelar por Bolsonaro, mas manteve a prisão domiciliar humanitária.
• Decisão suspendeu visitas ao ex-presidente por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde.
• Ministro proibiu visitas político-eleitorais e vedou divulgação de manifestos políticos por terceiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 17, manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de concluir que ele descumpriu uma das medidas cautelares ao escrever uma carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
Na decisão, Moraes também suspendeu, por 30 dias, o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de médicos, fisioterapeuta e advogados. O ministro ainda proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e a divulgação de manifestos políticos, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
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A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada”. No entanto, Moraes afirmou que a justificativa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos” e destacou que a carta foi dirigida “aos brasileiros”, apresentava Flávio como “meu porta-voz” e defendia sua pré-candidatura à Presidência da República.
Assim, o ministro concluiu que o texto “claramente comprova que Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”. Para Moraes, houve “flagrante descumprimento da medida cautelar”, porque o ex-presidente participou da elaboração de um “material pré-fabricado” destinado à divulgação nas redes.
Moraes mantém benefício humanitário e amplia restrições
Apesar de considerar que houve descumprimento das cautelares, Moraes decidiu preservar a prisão domiciliar humanitária. O ministro citou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou desproporcional o retorno imediato ao regime fechado e defendeu a manutenção do benefício humanitário. Também observou que este foi o primeiro descumprimento registrado desde o começo da execução definitiva da pena, em novembro de 2025.
Na parte final da decisão, Moraes afirmou que todas as medidas cautelares seguem em vigor e advertiu que um novo descumprimento poderá resultar na revisão da domiciliar e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
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Nenhum país democrático no mundo tem uma Corte Suprema que não espeita as leis. Apenas os países ditatoriais, nos quais Moraes se espelha com decisões catastróficas. Mais uma vez ,interfere no processo eleitoral. Precisa ajudar o Lula a se reeleger para garantir a sua permanência no STF. Temos fé que conseguiremos derrotar o Lula e eleger um Senado decente para colocá-lo no lugar que merece. NA RUA. Basta de tanta tirania, a Instituição STF está desmoralizada internacionalmente.