O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira, 16, a proibição de contato entre os investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre outros alvos, a ordem de Moraes alcançou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, além do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
Decisão de Moraes
Ainda na decisão, que se deu no âmbito de uma petição enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, na qual contestou uma ordem do juiz do STF, Moraes disse que não vedou a comunicação entre advogados dos alvos da Polícia Federal (PF).
“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, escreveu o juiz do STF, na decisão.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da PF, contudo, Moraes proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”.
A OAB enviou uma petição ao STF contestando a medida. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, observou o presidente da OAB, Beto Simonetti.
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