Moraes nega recurso e mantém multa de R$ 100 mil a Daniel Silveira

O parlamentar supostamente cometeu violações da tornozeleira eletrônica
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Desde março, Silveira está preso em regime domiciliar por criticar o STF
Desde março, Silveira está preso em regime domiciliar por criticar o STF | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um recurso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar solicitava a revisão de uma multa de R$ 100 mil a ser paga por ele, que teria violado a tornozeleira eletrônica. Na quarta-feira 16, o juiz do STF argumentou que a ação movida por Silveira se limitou ao “mero inconformismo” do congressista. Segundo os advogados, houve cerceamento da defesa do cliente, que obedeceu às ordens judiciais, sem praticar irregularidades.

Desde março deste ano, Silveira está detido em regime domiciliar por publicar um vídeo com críticas ao STF. À época, especialistas ouvidos pela Revista Oeste afirmaram que a prisão do deputado é inconstitucional porque não houve crime. “Ele manifestou uma opinião”, afirmou Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Para o jurista, Silveira tem imunidade em razão do cargo que ocupa, estando sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, e não do STF.

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5 comentários

  1. supremosDemonios – os destruidores da constituição. bem como, os anuladores da democracia….vergonha do Brasil, esse judiciário.

  2. Não entendo porque Michel Temer não dá um basta nesse rapaz (Alexandre) que indicou para o STF. Alexandre de Moraes esta fazendo o mesmo que Fachin e Barroso fizeram com Temer quando presidia o pais, e conseguiram detonar a Reforma da Previdência praticamente aprovada em Maio/2017, com aquela fajuta e forjada delação premiadíssima do maior criminoso financeiro do país. Barroso continuou perseguindo-o com o inquérito dos Portos, prorrogando por 4 vezes as investigações da PF para prejudicar seu governo. E agora temos Moraes impedindo atos do governo, interferindo em outros poderes, próprio de ditaduras.

  3. ALÉM DOS PREÇOS DA LAGOSTA, FRUTOS DO MAR E DAS BEBIDAS FINAS IMPORTADAS ESTAREM EM ALTA, AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMO O PCC ESTÃO COM ALTOS PREJUÍZOS.

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