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Política

Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos no Brasil

Decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem as ordens do juiz do STF

Moraes
PT chamou Moraes de golpista, em 2016 | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 11, que as autoridades públicas do Brasil impeçam qualquer tentativa de “interdição de vias públicas ou rodovias”.

A ordem também vale para “bloqueios ou invasões” que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que desobedecerem.

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Em linhas gerais, a decisão estabelece:

  1. autoridades locais têm de prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
  2. autoridades têm de identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
  3. o aplicativo de mensagens Telegram tem de bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.

Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos — informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União — é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo. Segundo Moraes, há uma “organização criminosa voltada ao ataque contra a democracia” do Brasil.

“Especificamente contra o Poder Judiciário e, em especial, contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte máxima do país, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, observou o juiz do STF, no despacho.

Leia também: “Violações patrocinadas pelo Pretório Excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste

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44 comentários
  1. FERNANDO
    FERNANDO

    ALÉM DISSO, PRECISA TIRAR AQUELE OMISSO, INÚTIL E COVARDE DO SENADO!!!!!

  2. FERNANDO
    FERNANDO

    NUNCA DEMOROU TANTO PARA OS NOVOS PARLAMENTARES, ASSUMIREM SEUS CARGOS!!!!

  3. julio bento da silva bento
    julio bento da silva bento

    Boa tarde a todos! Deparo-me com absurdos e mais absurdos: as lentes de contato do Ministro Barroso que vê sinceridade, resignação e a “alma limpa” do Terrorista italiano, A Santa honestidade de João de Deus, já devia ter trocado as lentes por outra de melhor qualidade. Moraes, o tirano, não se cansa de ver atos antidemocráticos com sua luneta dada pelo 9 dedos e condenado a três instâncias onde só clama por Liberdade. Fachim, parece que sempre trabalhou nos correios, PHD em CEP! Rosa Weber , cheira a rosa de banheiro da Central do Brasil, omissa. Cármen Lúcia, vê cores celestiais quando o PT, PSOL e O MST jogaram tinta vermelha em sua casa. Toffili, amigo do amigo de meu pai e irmão de invasor de lugar protegido, parece no país das maravilhas. Gilmar Mendes, amigão de Barata, compadre, diz que não tem parentesco com esse inseto que acabou com o transporte público do Rio de Janeiro. Lewandowski , filho da vizinha, deve favor e agradece de joelhos ate hoje, aos 9 dedos, pois ele o transformou em ministro. Fux que nada sabe, quer a escuridão do esquecimento. Flavio Dino, processos em abundância proporcional ao seu volume é Ministro da Justiça, piada do tamanho de seu comunismo. José Dirceu e filho: bandidos, Hélder Barbalho e filho: bandidos ², Renan Calheiros e filho: marginais ³, e por aí vai, lista infinita, roubos infinitos, desqualificados aos montes! Chico, Gil, Caetano e muitos outros que só venderam discos na “tal ditadura” e agora se venderam fácil ao “diabo” e querem falar que foram maltratados. Essas minorias, feitas como massa de manobra se não acordaram, vão acordar. Estou enojado de ver tanta sacanagem e inversão de valores!

  4. Davi AHS
    Davi AHS

    A extrema esquerda tem feito exatamente isso nos últimos 50 anos, apesar de sempre ter sido ilegal fazer isso. Agora que instalou sua ditadura, ameaça com punições estratosféricas! Quando ela for varrida dos palácios, restará esse “entulho autoritário” que será usado contra ela mesma. Mas aí virá a turma dos “direitos dos manos” para socorrê-la. Aprendam com a esquerda a ser intolerantes e a criar um conceito próprio de democracia e direitos humanos. A vez deles vai chegar, e não demora.

  5. Marcos Aurelio Da Uniao Leite
    Marcos Aurelio Da Uniao Leite

    Meio a meio. Aliás, a divisão de poder tá complicada, pois a alma do ladrão foi vendida ao diabo pra ele voltar ao poder. Acho que ainda vai ter q criar uns 50 ministérios pra fechar o tome lá, dá cá. Mas, em tese, quem divide o reinado são os dois primeiros, cabeça de povo e Alibabá.

  6. Mauricio
    Mauricio

    Vai poder ter Carnaval de Rua e Parada LGBT ? Só de curiosidade mesmo..

    1. Marcos Aurelio Da Uniao Leite
      Marcos Aurelio Da Uniao Leite

      Claro, regada as orgias típicas dos fãs do lulalau

  7. Ed Camargo
    Ed Camargo

    O imperador Xerxes do S.T.F. logo estará determinando que todos os homens de verdade devem participar da parada Gay a ser realizada na semana do gay pride.
    Todas as características de crime organizado, estão presentes no governo de excessão do regime petralha: Inabilidade de seguir argumentos lógicos, aceitação de idéias contraditórias, são transfixados por imagens, possuem um louvor aos seus líderes e um ódio cego aos seus oponentes e críticos. Eles prosperam no uso de jargão como em um substituto ao pensamento. Logo o Brasil terá a economia da Argentina, mas os petralhas continuam em controle da economia.

  8. Lourival Knop
    Lourival Knop

    Ou seja, agora o cidadão pode se manifestar contrário aos atos do governo, às políticas econômicas, sociais e demais barbaridades, desde que isso seja feito de dentro da sua residência. Isso além de ser ditadura é prisão domiciliar. Será que ainda podemos ir até a padaria da esquina comprar o pãonzinho de cada dia sem pedir autorização ao ministro AM?

  9. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves

    Nesta madrugada um deliquente fez quebra-quebra e assalto numa escola pública de Porto Alegre…. E aí?

  10. Adriano Marcos
    Adriano Marcos

    O imperador Xerxes dono da Constituição Xandaquistana(outrora brasileira) decretou também que aqueles que colocarem o feijão por cima do arroz devem ser presos e indiciados por atos terroristas e que,quem não usar a cueca por cima da calça será considerado antidemocráticos…

  11. Couto Rocha
    Couto Rocha

    Volta Bolsonaro, para restaurar a ordem nesse país que está sendo governado por amadores.

  12. Fábio Moura
    Fábio Moura

    E qual será a pena para quem reabilita presidiário para concorrer ao processo eleitoral, promove fraude em eleição e inventa leis?

  13. Rosa Lucia Leme Abicair
    Rosa Lucia Leme Abicair

    O último parágrafo é hilário! “Fechamento da corte com retorno à ditadura “. É a volta dos que não foram.

    1. Ivan ícaro
      Ivan ícaro

      Pior q ele manda msm no Brasil nunca ouvi falar tanto de um único ministro da justiça q tudo decide sozinho cria leis e TD. A ditadura está se estalando através dele e vai se instalar com ele na verdade ele já é o ditador do Brasil vai ficar pior quando se tornar o presidente do tribunal

  14. Giovane Gaspar
    Giovane Gaspar

    ESSE CABEÇA DE OVO TA COMEDINHO É ????? RSRSRSRS..

  15. Don´t Tread On Me
    Don´t Tread On Me

    Agora só vale invasão de propriedade privada, como sempre foi.

  16. Paulo
    Paulo

    Gostaria de saber qual o valor da multa para quem obstrui redes sociais de pessoas físicas e canais de TV de comentar certos assuntos!

  17. JCACA
    JCACA

    Segundo Moraes, há uma “organização criminosa voltada ao ataque contra a democracia” do Brasil.
    SEMPRE EXISTIU… AGORA QUE ESTÃO VENDO… KKKK PELO MENOS NÃO COLOCOU “NOME” A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA… POIS ELE SABE QUEM SÃO… COMO EXISTE VIDEOS PASSADOS DELE PRÓPRIO EXPONDO A ESQUERDA E O PT…

  18. Paulo
    Paulo

    Acho que ele tem que baixar a bola porque não vai acabar bem isso aí!

  19. Delio Domingos Bortolin
    Delio Domingos Bortolin

    O homem é um ditador, pode dispensar os outros ministros e o país vai economizar muita grana.

  20. Rubens Andrade Vizeu
    Rubens Andrade Vizeu

    O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (11) que se enganou ao elogiar o colega Alexandre de Moraes em 2017, quando foi escolhido para integrar a Corte.

    “Ele realmente não vem contribuindo para a paz social. Não vou tecer considerações maiores, e olha que o conheço há muitos anos”, disse ele em entrevista à Rádio Bandeirantes.

    Moraes foi nomeado para a Suprema Corte em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB), e a indicação foi aprovada pelo Senado Federal.

    Marco Aurélio, que se aposentou do Tribunal em 2021, comentava os atos golpistas em Brasília, que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para ele, é necessário investigar e definir as responsabilidades, mas ele não concorda com o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nem com a prisão dos participantes do acampamento em frente ao quartel-general do Exército.

    “Se eu estivesse na bancada, não endossaria esse ato de força”, afirmou. “Não viveremos dias melhores no Brasil com atos de força, que não tivemos sequer na época do regime de exceção. Vamos marchar com temperança”.

  21. Renata Thomaz
    Renata Thomaz

    A esquerda nos infernizou bloqueando os acessos a rodovias… Nunca tomaram atitude. Estranho. Antes tarde do que nunca.

  22. Wagner Baldini
    Wagner Baldini

    Baseado em qual lei, o imperador Xandão, toma tal medida ???
    Esse cara atropela leis e cria as suas próprias, não esta normal o Brasil.
    Alguém precisa freiar esse Ditador, só que, QUEM PODERÁ NOS SALVAR ???

  23. THIAGO LUI REGIANI
    THIAGO LUI REGIANI

    hummm tô achando que essa medida vai acabar acertando algumas entidades de certas ideologias que adoram esse tipo de, digamos, artifícios…
    acho… que o pau que até agora só deu em Chico…. pode começar a dar em certos Franciscos.. e a Lua de Mel pode estar perto do fim…. a ver cenas dos próximos capítulos…

  24. Felipe Colella
    Felipe Colella

    ATOS ANTI-DEMOCRATICOS VEM SIDO PRATICADOS PELO STF JA FAZ MUITO TEMPO, TIVEMOS A CHANCE DE POR UM BASTA NISSO E NAO FIZEMOS, A PARTIR DE AGORA E’ SALVE-SE QUEM PUDER

  25. Edson Melo
    Edson Melo

    Tomem cuidado como declarações de raiva, esses comentários podem está sendo monitorados e acabar prejudicando a revista. Outra, os que falam com raiva, em falta de ações dos militares etc podem ser infiltrados querendo estimular ações loucas. Temos que ser prudentes. Uma ação que podemos fazer é cobrar dos parlamentares de direita para que saiam de redes sociais e passem a fazer o que a esquerda é mestre, encher os adversários de ações judiciais e denuncia-los no congresso, na OAB, em todos os lugares. Parlamentar de direita tem que discursar todo dia no congresso, na imprensa etc. Rede social é bolha! Cadê os filhos de Bolsonaro que tem mandato? por que não visitaram os presos? por que não convocam coletiva de imprensa? por que não fazem carta denunciando e enviam para todos as instituições dentro e fora do Brasil? É nisso que a esquerda é mestre e ganha as partidas e precisamos aprender. Ficar choramingando aqui não resolve, rede social é bolha

  26. JOSÉ ANTONIO FERREIRA MARTINS
    JOSÉ ANTONIO FERREIRA MARTINS

    Qual democracia esse Senhor está falando que está sendo atacada? A dele?

  27. João José Augusto Mendes
    João José Augusto Mendes

    A próxima proibição será com respeito ao uso dos nossos órgãos excretores

  28. Marlene Souza Pereira Rodrigues
    Marlene Souza Pereira Rodrigues

    Para o MST continua tudo bem. Moraes determinou que devem ser identificados e presos em flagrante quem invadir PRÉDIOS PÚBLICOS. O MST poderá invadir propriedades rurais particulares. Sabemos que Lula, Dilma e todos da esquerda apoiam o MST. Também o Movimento dos Sem Teto poderão invadir prédios desde que particulares. Uma determinação JUSTA seria determinar a prisão de invasores em terras e prédios públicos ou não. Como os Deputados e Senadores se manifestarão a respeito dessa determinação capenga de Moraes?

  29. Ed Camargo
    Ed Camargo

    O bogeyman do S.T.F. quer ocupar todas as manchetes do dia com ordens impertinetes e irrelevantes.

  30. Weslley Marcelo Massako Negre
    Weslley Marcelo Massako Negre

    Deixa eu entender: Quer dizer que aquelas manifestações petistas que atrapalham o direito de ir e vir, saqueiam e depredam, também entram na sopa?

    1. principalsuspeito
      principalsuspeito

      É o.lado bom. Acabou esse tipo de coisa para a turma do sanduíche e da tubaína, ela que sempre foi de invadir e depredar. Sim, porque se o fizerem e o Doutor Evil aí da foto não tomar providência, ficará claro e em definitivo (até para os ignorantes que batem palmas para ele) que o sujeito é despachante de partido.

    2. Dias
      Dias

      Mas, agora que eles consumaram o golpe que sempre defenderam, vão invadir espaços públicos pra quê?

      1. principalsuspeito
        principalsuspeito

        Espere e verá .. essa racinha nunca está contente. No Chile e na Argentina há governos de esquerda, e já houve muito quebra quebra com ela no poder. É só questão de tempo.

  31. Julio Cesar Brasileiro Pereira
    Julio Cesar Brasileiro Pereira

    …um país dirigido por um bandido, ilegitimamente eleito, e, instituições corruptas (STF/Congresso) JAMAIS estará dentro da normalidade. Os pavios foram acesos…e as dinamites começam a explodir. E assim será! Culpados nisso aí? Cito apenas 10: Xandão, Fachin, Barroso, Rosa Webber, Gilmar Mendes, Lula, Imprensa subversiva, Pacheco, Lira e vagabundo parasita que votou no ladrão. E ponto final…

  32. principalsuspeito
    principalsuspeito

    Quer tirar um governo do poder sem dizer coisa alguma e sem fazer força? Pare de pagar guia de imposto. Desobediência civil. Não leva três meses.

    1. Dias
      Dias

      Empresário: pare de contratar. Produtor rural: dê um descanso pra sua terra. Transportador de cargas: fique mais com sua família. Que todos fiquem em casa. A economia a gente vê depois.

  33. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    Invasão de prédios públicos é crime previsto em lei então o ditador mor do patropi não precisa decretar isto a não ser para satisfazer sua megalomania que logo causará a ele ou a nós todos graves problemas aliás a nós já está faz é tempo .. este senhor enlouqueceu só pode.

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