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Política

Moraes proíbe Zambelli de visitar presas do 8 de janeiro

O ministro disse que, embora parlamentares tenham a prerrogativa de promover o interesse público, esse direito fica suspenso a parlamentares sob investigação

Alexandre de Moraes em sessão do STF em 5.12.2024
Carla Zambelli foi impedida de visitar mulheres presas pelo 8 de janeiro | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitar mulheres detidas pelos atos de 8 de janeiro. Na decisão, Moraes, relator dos casos, justifica a negativa pelo fato de Zambelli ser investigada em processos relacionados a essas ações.

Ela é uma das investigadas no “inquérito das fake news“, investigação sigilosa instaurada há mais de cinco anos de ofício pelo STF e cujo relator, Moraes, não foi sorteado entre os ministros, mas escolhido pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.

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Moraes também citou o fato de Zambelli ser ré em uma ação penal em andamento na Corte. Ela é acusada de falsidade ideológica e envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A deputada nega participação no episódio, mas a denúncia foi aceita pela 1ª Turma do STF.

A decisão de Moraes contra Zambelli

O pedido de Zambelli foi inicialmente feito à Penitenciária Feminina do Distrito Federal. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária encaminhou o requerimento ao STF.

Moraes afirmou que, embora parlamentares tenham a prerrogativa de promover o interesse público, essa prerrogativa não se aplica a parlamentares sob investigação.

“O efetivo exercício do mandato por parlamentares eleitos e empossados nos seus respectivos cargos lhes confere direitos, dentre os quais está o de promover o interesse público perante quaisquer autoridades, de realizar diligências, e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Não obstante, embora a requerente exerça o cargo de Deputada Federal, verifica-se que a Deputada Federal Carla Zambelli é investigada no Inq. 4.781/DF, o qual apura a existência de notícias fraudulentas [fake news]“, diz o ministro.

Carla Zambelli foi impedida de visitar mulheres presas pelo 8 de janeiro | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Moraes concluiu que, dado o envolvimento de Zambelli em investigações supostamente correlatas, não seria apropriado permitir a visita, reforçando a conexão entre as investigações em curso e a necessidade de preservar a integridade das apurações judiciais.

“Considerando que o objeto do presente procedimento investigativo tem conexão ao objeto do Inq. 4.781/DF [fake news], bem como o fato de a deputada federal Carla Zambelli figurar como ré em uma ação penal perante esta Suprema Corte, INDEFIRO o pedido”, decidiu o ministro.

11 comentários
  1. FLAVIO AUGUSTO ROSSI
    FLAVIO AUGUSTO ROSSI

    Quando a justiça verdadeira chegar a esse senhor , o inferno vai parecer um lugar morno e aprazível.

  2. Ricardo G. Filho
    Ricardo G. Filho

    Fake news, um crime que absolutamente não existe no Brasil; só na cabeça dos sinistros totalitaristas, mesmo.

  3. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    O suoremo guilhotinador nacional faz o qier quer neste galiheiro que ousam chamar repúiblica .. vai o aviso O PIOR PODE ESTAR POR VIR …

  4. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    Quer dizer, os presos ficam incomunicáveis a uma deputada? Abuso de poder e crueldade.

    1. Amaury G Feitosa
      Amaury G Feitosa

      … QUE SAUDADE da ditaMOLE vulgo redentora de 1964 pinto diante disto.

  5. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    É bastante simples. Se houver interesse em negar a um parlamentar seus direitos constitucionais, basta incluí-lo no inquérito interminável das “fake news”. Por outro lado, esse é um inquérito que investiga um crime que nem sequer está previsto na Lei, não consta do Código Penal.

  6. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves

    então que outra deputada ou senadora faça o pedido para ver o que dá.

  7. Jorge Augusto Santos
    Jorge Augusto Santos

    Esse amaldiçoado vai sofrer muito antes de ir pro inferno

  8. José Antônio Batalha Zocccoler
    José Antônio Batalha Zocccoler

    O dono do mundo, quando a casa cair os ratos fogem

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