O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 19, parte dos questionamentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a perícia médica em andamento.
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O pedido estava relacionado à avaliação médica depois da transferência do ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O juiz considerou pelo menos cinco das solicitações feitas pelos advogados como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, fixada em regime fechado, e teve sua transferência da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, determinada em 15 de janeiro, junto da realização de perícia médica oficial para avaliar possíveis necessidades especiais.
Defesa de Bolsonaro quer ampliar escopo da perícia médica
A defesa de Bolsonaro nomeou um assistente técnico e apresentou diversos questionamentos à perícia médica. A intenção é apurar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com o encarceramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não enviou perguntas adicionais sobre o caso.
Na decisão desta segunda-feira, 19, Moraes confirmou o assistente técnico indicado, porém descartou parte das perguntas encaminhadas. Ele alegou que algumas extrapolavam o objetivo da perícia ao abordar análises jurídicas ou subjetivas.
Segundo o ministro, “foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, conforme consta da decisão.
Entre as questões que Moraes rejeitou estão aquelas que sugeriam avaliar se o ambiente prisional seria suficiente para o tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria o ideal para preservar sua saúde. De acordo com Moraes, tais pontos não se relacionam à análise clínica objetiva solicitada pelo tribunal.
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Com isso, a perícia seguirá apenas com as perguntas consideradas técnicas e pertinentes. O laudo médico servirá de subsídio para futuras decisões sobre as condições de cumprimento da pena.
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