Moro e Dallagnol propõem emendas para o Coaf voltar ao Banco Central

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) querem devolver ao Banco Central (BC) a responsabilidade pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Logo depois de assumir o governo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1158, que transferiu o Coaf do BC para o Ministério da Fazenda. O Coaf é o órgão que detecta movimentações financeiras suspeitas e atua na prevenção e combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

“O Coaf é essencial no combate à corrupção e precisa ser livre de interferências políticas”, escreveu Dallagnol, em seu perfil no Twitter.

Protocolei hoje na Câmara emenda para MANTER o COAF no Banco Central, contra a medida provisória de Lula que quer levar o COAF para o Ministério da Fazenda, tirando sua independência.

O COAF é essencial no combate à corrupção e precisa ser livre de interferências políticas. https://t.co/jLcNB0pLw6

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) February 2, 2023

Em seu perfil no Twitter, Moro afirmou que no BC, que tem autonomia prevista em lei, o Coaf fica protegido de interferências políticas do Ministério da Fazenda, órgão comandado por Fernando Haddad. “Ainda no dia 2, também apresentei emenda à MP 1158 para manter o Coaf junto ao Bacen. A autonomia do Bacen melhor protege o Coaf contra potenciais interferências impróprias”, afirmou Moro.

Ainda no dia 2, também apresentei emenda à MP1158 para manter o COAF junto ao Bacen. A autonomia do Bacen melhor protege o COAF contra potenciais interferências impróprias. O caso Francenildo, que teve seu sigilo bancário violado durante o Governo do PT, ainda é de triste memória

— Sergio Moro (@SF_Moro) February 3, 2023

Foi pelo Coaf que a Operação Lava Jato, da qual estiveram à frente Moro, como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Dallagnol, como procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, identificou inúmeros casos de movimentações suspeitas que se revelaram como casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

A lavagem de dinheiro foi criminalizada no Brasil em 1998, com a Lei 9.613, que criou o Coaf, então sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Foi no governo de Jair Bolsonaro que o órgão foi transferido para o Banco Central.

O órgão, hoje, é capaz de identificar movimentações financeiras suspeitas que acontecem em bancos e corretoras, por exemplo. “Ele identifica movimentações que fogem do padrão normal de operações, identificando sinais que possam caracterizar lavagem de dinheiro. E uma das principais origens da lavagem de dinheiro, além do tráfico, é a corrupção”, afirmou Dallagnol, em entrevista à Gazeta do Povo.

Na justificativa da MP 1158, Haddad afirma que, mesmo voltando à Fazenda, o “Coaf permanece, pois, como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) que atua como um centro nacional para o recebimento e a análise de comunicações de transações suspeitas e outras informações relevantes relacionadas a lavagem de dinheiro, correlatas infrações antecedentes e financiamento do terrorismo, assim como para o compartilhamento dos resultados da sua análise”.

Caso Francenildo no governo do PT

O ex-juiz da Lava Jato também lembrou de um caso em que o PT interferiu politicamente no Coaf. “O caso Francenildo, que teve seu sigilo bancário violado durante o governo do PT, ainda é de triste memória”, escreveu, referindo-se ao caseiro que teve o sigilo bancário quebrado de maneira ilegal, depois que denunciou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci por frequentar uma casa em Brasília onde ocorriam festas e distribuição de propinas, versão que o ex-ministro negou.

Mais à frente, comprovou-se que Francenildo recebeu R$ 25 mil de seu pai. O PT queria fazer crer que ele teria recebido dinheiro para fazer a suposta falsa denúncia contra Palocci. Recentemente, o governo Lula nomeou Jeter Ribeiro de Souza, o homem que imprimiu o extrato bancário do caseiro, para um cargo no Palácio do Planalto.