O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei 896/2023, mais conhecido como PL da Misoginia. A medida foi formalizada por meio de ato da presidência publicado nesta sexta-feira, 24.
De acordo com o documento oficial, o colegiado terá a finalidade de analisar a proposta que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.
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A coordenação ficará a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovada pelo Senado Federal há cerca de um mês.
O grupo de trabalho terá prazo inicial de 45 dias para conclusão dos trabalhos, que pode ser prorrogado, e será composto de um deputado de cada partido, indicado pelas lideranças das siglas.
Debate sobre o PL da Misoginia
Ao anunciar a criação do grupo, Motta afirmou que a iniciativa busca acelerar a tramitação da proposta sem abrir mão do debate técnico: “Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa”.
O presidente da Câmara ressaltou que a estratégia de priorização já foi adotada em outras matérias. Ele defendeu a necessidade de dar celeridade a propostas voltadas à segurança das mulheres.
“O Parlamento tem seus ritos. Temos um tempo para o debate, para o diálogo e para a construção dos consensos. Essa estratégia de priorização já resultou em entregas concretas ao nosso país”, afirmou Motta. “O grupo de trabalho assegura um debate técnico e profundo. Ao mesmo tempo, agiliza a pauta para que a tramitação seja muito mais rápida e chegue logo ao plenário.”
Pacote de medidas
Motta também citou iniciativas recentes aprovadas pelo Congresso como exemplo da linha adotada pela Casa no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Avançamos com a autorização do uso de spray de pimenta para a defesa pessoal das mulheres e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores”, disse o presidente da Câmara. “Também criminalizamos o vicaricídio. Com o projeto da misoginia, não será diferente. Combater a violência contra a mulher é urgente. A Câmara dos Deputados segue trabalhando firme para entregar mais segurança a todas as brasileiras.”
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