Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-presidente da República, e Rogério Marinho (PL-RN) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que parlamentares possam visitar o general da reserva Walter Braga Netto. Ele está preso desde o último sábado, 14, na 1ª Divisão de Exército, localizada na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
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O pedido será submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso na Corte. “Acabei de preparar a peça, e vamos levar ao STF o pedido. Vamos ainda conversar com outros parlamentares para ver quem também irá subscrever”, afirmou Mourão ao jornal O Globo.
Acusações contra Braga Netto
Braga Netto foi detido pela Polícia Federal sob a acusação de “obstrução de Justiça”. Segundo a decisão que autorizou a prisão, ele teria tentado acessar informações da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
De acordo com o relato de Cid, o general teria financiado operações relacionadas a um suposto plano de tentativa de golpe. A defesa de Braga Netto nega todas as acusações.
O objetivo da ação apresentada pelos senadores é verificar as condições carcerárias do general. Ele possui a patente de quatro estrelas, o mais alto posto das Forças Armadas. Isso garantiria o direito à prisão especial.
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Mourão e Marinho alegam que é preciso assegurar a segurança física de Braga Netto. Isso porque ele poderia ser alvo de represálias, caso estivesse em contato com outros detentos.
Presídios militares
Os presídios militares subordinados à 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, são destinados exclusivamente a militares que cumprem pena privativa de liberdade ou aguardam julgamento. As instalações possuem celas individuais e coletivas, áreas comuns para atividades dos detentos e locais controlados para visitas, com acesso restrito a civis.
De acordo com informações divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, a cela onde Braga Netto está detido conta com armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. Além disso, o general tem direito a quatro refeições diárias, realizadas no rancho destinado aos oficiais de alta patente.
Por enquanto, não há previsão de transferência de Braga Netto para Brasília.
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Quer dizer que é necessário “PEDIR LICENÇA” ou “PEDIR AUTORIZAÇÃO” ao tal STF para que PARLAMENTARES ou QUALQUER CIDADÃO possam visitar alguém no cárcere?! Quer dizer que o Gen. Braga Netto se encontra “INCOMUNICÁVEL”?! Quer dizer que o Gen. Braga Netto passou a ser algo como “propriedade exclusiva” do tal STF? Quer dizer que o tal STF “cassou” a vida do Gen. Braga Netto?
Deveriam permitir que como o Latraum mor do chiqueiro o general faça sa prisão um.motel ….isto é isonomia.
A direita recorrer ao STF, é o mesmo que não fazer nada. O STF já deixou claro que só atende a quadrilha deles, só atende a quadrilha da esquerda. O Senado na figura de Pacheco como presidente é o mesmo que ter um colega da quadrilha no senado.