O Ministério Público Federal, junto do Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo devolva, em até 15 dias, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A fraude, estimada em R$ 6,3 bilhões, teria atingido milhões de beneficiários. O pedido, assinado pelo procurador Lucas Furtado, solicita ao TCU que determine, em caráter cautelar, o ressarcimento imediato das vítimas. Ele também exige que o governo informe de onde virão os recursos.
Para o MP, a solução apresentada pelo governo Lula é morosa. A estratégia prevê um canal de atendimento específico para que os próprios aposentados solicitem o ressarcimento. Segundo Furtado, isso transfere às vítimas o ônus de comprovar uma irregularidade já reconhecida.
“Não vejo nenhuma justificativa para que sejam os aposentados e os pensionistas os responsáveis por demonstrar qualquer irregularidade de que eles próprios foram vítimas, para que só aí tenham os valores devidamente ressarcidos”, disse o procurador.
Presidente do INSS promete devolução direta e sem entraves
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS, afirma que a devolução será rápida e desburocratizada.
“Quando sair o plano de ressarcimento, todos serão avisados”, disse Waller Júnior à CNN Brasil. “Todos os canais serão os oficiais para você procurar. O acesso será rápido, célere e sem nenhuma burocracia, você mesmo vai poder fazer.”
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Na manhã desta terça-feira, 6, ele reafirmou à rádio CBN que o ressarcimento vai ocorrer de forma automática, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS.
“Uma das coisas que já foram definidas é que eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público – está sendo discutido ainda como fazer —, será feito via benefício, via conta do benefício”, explicou o presidente. “Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco.”
+ “INSS avalia usar dinheiro público para reembolsar descontos”
Boa parte desse dinheiro já foi benzido no Vaticano.
E o STF continuará mudinho e não dará 48 horas aos fraudadores?
O dinheiro roubado precisa ser devolvido pelos ladrões e não com dinheiro do contribuinte. Seria tapar um buraco sujo a verba que não é do governo, mas do povo, pare encobrir os criminosos, que ficarão com o que roubaram.
Não quero pagar pelo prejuizo da qual não sou culpada.
Não basta apesar ressarcir os aposentados, e as punições pra quem literalmente roubou?