Um projeto de lei que busca uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa sofreu alteração em sua redação, de forma a eliminar uma brecha que poderia permitir ao ex-presidente Jair Bolsonaro recuperar seus direitos políticos e concorrer nas eleições de 2026. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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A discussão inicial do projeto incluía a redução do prazo de inelegibilidade. Entretanto, agora, em razão de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a possibilidade de efeito retroativo foi removida. O parlamentar Weverton (PDT-MA), relator do projeto no Senado, acatou essa emenda, o que impede que Bolsonaro se beneficie da nova regra.
Entenda o caso
A condenação de Bolsonaro ocorreu em 2023, no TSE, junto com seu então candidato a vice-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto. Eles teriam cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O projeto de lei que flexibilizaria a Lei da Ficha Limpa, que saiu da Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda não passou por votação no plenário do Senado. Na verdade, houve o adiamento da análise, pela baixa presença de parlamentares e pela possibilidade de rejeição.
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Márlon Reis, advogado e ex-juiz, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, que “a emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor”.
A proposta estabelece um prazo unificado de inelegibilidade de oito anos, iniciando a contagem a partir da decisão judicial ou da eleição em que o ilícito ocorreu, sem considerar o tempo restante no cargo.
Reações políticas e de aliados de Bolsonaro
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu que essa discussão deveria ocorrer dentro do Novo Código Eleitoral, do qual ele é relator. Paralelamente, a proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade para dois anos, está em discussão. Isso revela que o debate sobre a Ficha Limpa continua longe de um consenso.
Aliados de Bolsonaro, no entanto, acreditam que o texto atual não seria suficiente para reverter sua inelegibilidade. Eles depositam esperanças no Projeto de Lei da Anistia.
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Esqueçam tudo isso. Vão nadar, nadar e morrer na praia. Tudo hoje acaba indo pro supremo. E lá eles derrubam qualquer decisão favorável a Bolsonaro. A intenção é boa mas a tática é burra. Não vai ser desse jeito que as coisas vão mudar.