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Política

Deputados dos EUA pedem aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

Políticos republicanos citam licença de Eduardo Bolsonaro

A representante republicana María Salazar exibe uma foto do ministro Alexandre de Moraes, durante audiência no Congresso norte-americano, sobre censura no Brasil - 7/5/2024 | Foto: Reprodução/Redes sociais
A representante republicana María Salazar exibe uma foto do ministro Alexandre de Moraes, durante audiência no Congresso norte-americano, sobre censura no Brasil - 7/5/2024 | Foto: Reprodução/Redes sociais

Os deputados republicanos Rich McCormick e María Elvira Salazar, dos Estados Unidos, enviaram uma carta ao presidente Donald Trump para pedir a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado no dia 25 de fevereiro, mas divulgado apenas nesta quinta-feira, 20.

A iniciativa alega que Moraes utiliza o Judiciário para perseguir opositores políticos, censurar plataformas digitais e interferir no processo eleitoral brasileiro. Para os congressistas, as ações de Moraes representam uma ameaça direta à democracia e à liberdade de expressão no Brasil e nos EUA.

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Em seu perfil no X, McCormick mencionou a recente licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “O fato de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos EUA demonstra a deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”, declarou.

Ele acrescentou que, diante dessa situação, “enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso da Lei Global Magnitsky para tomar medidas decisivas contra Moraes — e potencialmente contra seus cúmplices — por essas violações dos princípios democráticos e dos direitos humanos”.

Moraes transformou o Judiciário em “um instrumento de repressão política”

No texto enviado à Casa Branca, os congressistas afirmam que Moraes transformou o Judiciário brasileiro em um “instrumento de repressão política” e que age para eliminar a oposição e manipular as eleições de 2026.

A carta argumenta que o recente indiciamento de Jair Bolsonaro faz parte de uma estratégia para impedir que o ex-presidente dispute o próximo pleito e compara o caso ao que consideram uma perseguição política contra Donald Trump nos EUA.

“A indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem a ver com justiça — trata-se de eliminar a concorrência política por meio de um ‘lawfare judicial’, assim como Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história”, diz a carta.

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Além da questão eleitoral, os republicanos afirmam que Moraes representa um “risco crescente” para os EUA, por causa dos seus supostos ataques contra plataformas digitais e empresas norte-americanas.

O documento menciona os conflitos entre Moraes e as redes sociais X, Rumble e Truth Social, que levaram a decisões judiciais que bloqueiam conteúdos e impõem multas a empresas estrangeiras.

Segundo os parlamentares, o ministro “tentou censurar empresas norte-americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital dos EUA” e chegou a exigir que plataformas revelassem dados confidenciais de dissidentes políticos brasileiros refugiados nos EUA.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é uma legislação dos EUA sancionada em dezembro de 2012. Seu objetivo inicial era punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado tributário Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009 depois de denunciar um esquema de corrupção entre funcionários do governo russo.

A lei permite que o governo dos EUA congele ativos e proíba a entrada no país de indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos e atos de corrupção. Em 2016, sua aplicação foi expandida globalmente, a fim de permitir que essas sanções sejam aplicadas a pessoas de qualquer nacionalidade.

“Nós incentivamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós na assinatura desta carta em defesa da liberdade nesta nação de extrema importância”, afirmou o deputado republicano.

O documento ainda ressalta que os EUA já impuseram sanções a membros do Tribunal Penal Internacional, o que estabeleceu um precedente para que medidas semelhantes sejam aplicadas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.

Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste

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7 comentários
  1. João José Augusto Mendes
    João José Augusto Mendes

    Com isso só vão deixar de ir a Disney, porém continuarão a massacrar brasileiros.

  2. ROGERIO R GIGLIO
    ROGERIO R GIGLIO

    Tá demorando para alguma medida ser tomada no Brasil. Cadê o senado? Existe senado no Brasil? Não sabia.

  3. Daniel BG
    Daniel BG

    A PGR age em conformidade com os planos maquiavélicos dos 9 do STF. Foi só o Eduardo pedir uma licença que Gonet declarou que a ação contra o deputado (perda de passaporte) iria aguardar mais tempo para ser executada. Isso já é motivo para pedido de asilo político.
    Tem uma lista de nomes que poderá facilmente ser comprovada. De nomes que têm feito serviço sujo já há anos.
    Uma ação do presidente Trump acionando a lei Magnitisky irá se tornar notícia mundial.
    E os próprios Shellemberger, Greeneald e Musk são testemunhas.

    1. R Fortes
      R Fortes

      Acho que Magnitsky terá pouco ou nenhum efeito sobre o Aparelho, e servirá apenas para vender manchetes. Porém imaginem os eventos que se avizinham: Meta e X suspensos; não reconhecimento internacional dos resultados do pleito 2026; Sanções contra o Agro e commodities.

  4. Leo Saraiva
    Leo Saraiva

    🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 Lei global 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 mas que se aplica apenas nos EUA 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

    1. Ralf Pol
      Ralf Pol

      A Lei M. é que passou a ter alcance global, pois foi originalmente concebida para punir oligarcas russos!
      Típico da esquerda ignorante ou de má fé! Depois reclamam, falando que fake news é exclusividade da oposição…

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