Na Bahia, quem reproduzir 'fake news' vai pagar R$ 20 mil

A lei foi sancionada pelo governador petista Rui Costa. Ele garante que é vítima de uma suposta rede criminosa de notícias falsas

O governador Rui Costa (PT) sancionou ontem a lei que pune quem cria ou dissemina notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias na Bahia por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.

A normal está em vigor, conforme o Diário Oficial do Estado, e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Aplica-se também aos que utilizarem programas de disparo em massa de mensagens ou outros mecanismos para propagar notícias falsas.

Conforme noticiou Oeste, a ideia do governador não é de hoje.

Além disso, o valor da penalidade será dobrado em caso de reincidência ou se a fake news for compartilhada por funcionários públicos. Se comprovado o uso do maquinário público, a pena será quadruplicada.

Cabe ressaltar que a medida não se aplica a matérias jornalísticas assinadas e publicadas em veículos de comunicação físicos ou digitais, além da divulgação de opinião.

Rui não é o único.

No começo deste mês, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), também sancionou uma lei que pune as pessoas que divulgarem ou criarem notícias falsas. No entanto, a penalidade é mais “branda”: de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

Há tempos, o PT é favorável ao controle social da mídia. Agora, quer controlar as redes sociais.

Inquérito do STF

Na quarta-feira 27, agentes da Polícia Federal cumpriram 29 mandados de busca e apreensão no âmbito de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a existência de uma suposta rede de fake news.

Os alvos foram pessoas próximas do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com juristas ouvidos por Oeste, entre eles a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), responsável por demitir Dilma Rousseff do Planalto, a investigação do STF é inconstitucional.