Na Câmara, Anielle Franco nega ilegalidades em compras de passagens do ministério

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, negou nesta quarta-feira, 3, qualquer ilegalidade em compras de passagens e diárias por parte da pasta. Na ocasião, a ministra participava de uma audiência pública conjunta nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Anielle Franco foi convidada para explicar gastos em viagens da pasta e declarações sobre as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (RS). Autor de um dos requerimentos de convite, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) interpelou a ministra sobre uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que a pasta comprometeu quase metade da verba de uso livre, no ano passado, em viagens de assessores e dirigentes.

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“Não há nenhuma ilegalidade do ministério em nenhuma aquisição de passagem”, disse Anielle Franco. A ministra também ressaltou que as agendas são para tratar de políticas públicas, portanto, não seriam passeios. Até setembro do ano passado, o ministério teria reservado para pagamentos, conforme a reportagem, cerca de R$ 12,5 milhões em 2023. Deste total, R$ 6,1 milhões seriam destinados a pagar passagens aéreas e diárias dos servidores.

Anielle, no entanto, destacou que, quando o veículo consultou o Portal da Transparência, era maio de 2023. “Existe o orçamento, programado, emprenhado e executado”, explicou. “Quando divulgaram que tínhamos mais da metade do orçamento para passagens, não é real. É equivocado e inverídico. Chegamos no fim de 2023, com 85% do orçamento [do ministério] em políticas públicas e 15% com passagens e diárias com missões institucionais.”

Neste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a pasta descumpre com frequência uma instrução normativa que prevê a compra de passagens aéreas com antecedência, elevando os gastos públicos da pasta com viagens.

O TCU mostrou que cerca de 97% das passagens foram compradas em cima da hora pelo ministério. A Secretaria-Geral de Controle Externo recomendou ao TCU que cobrasse mais eficiência da pasta, que pediu ao ministério que mude essa conduta.

À comissão, Anielle Franco explicou que o ministério acatou as recomendações do TCU. Depois, Kataguiri ratificou que a pasta é a única que “descumpre as recomendações do TCU e que gasta mais dinheiro por isso”. Conforme o deputado, a ação pode não ser ilegal, mas é “imoral” usar o “dinheiro da população mais pobre para isso”.

O parlamentar explicou que, apesar de a reportagem ter feito o levantamento em maio, “mais da metade do orçamento discricionário, no momento em que a reportagem foi feita, foi gasta com passagens e diárias”.

Comitiva de Anielle Franco em Portugal

Na sexta-feira 28, o Estadão também veiculou que a pasta comandada por Anielle levou a maior comitiva ao Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

Segundo o jornal, a União desembolsou R$ 42,1 mil para ajudar as assessoras Andressa Vieira Almeida e Josiara Barbosa Diniz Leite; a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Regina de Lima e Silva; e a chefe de Assessoria Internacional, Paula Cristina Pereira Gomes. 

Apenas Márcia Regina teria recebido R$ 16,1 mil. Ela teria outras agendas na Europa, além do evento em Lisboa. A ministra, por sua vez, ganhou R$ 7,4 mil. Ao colegiado, porém, Anielle disse que foi a Portugal com uma única assessora e que sua comitiva não foi a maior. “Não vou fazer política de dentro do gabinete”, declarou, destacando que foi ao país para cumprir outras agendas, além do fórum.

Inicialmente, conforme a ministra, havia uma comitiva que seria um pouco maior, pois a pasta teria outras agendas, mas que os compromissos teriam sido desmarcados, e, por isso, ela foi com apenas uma assessora.

Publicação de Anielle sobre o Rio Grande do Sul

Aos deputados, Anielle Franco ainda teve de explicar uma publicação nas redes sociais em que relacionou o desastre no RS à regularização do título de eleitor. A ministra disse ter errado ao juntar os dois assuntos em uma mesma publicação, mas destacou a importância de ambos os assuntos.

“Não tinha erro no tuíte”, disse. “O erro foi ter colocado [os dois assuntos] juntos. Eram dois assuntos extremamente importantes, que eram para ter sido feitos separadamente mesmo. Estou assumindo meu erro.”

Na publicação, ela havia escrito: “Diante da tragédia no Rio Grande do Sul, nosso governo investiu mais de R$ 1,5 bilhão para saúde, adiantamento de benefícios sociais, auxílio aos desabrigados, garantia de alimentos e energia”.

Em seguida, na mesma publicação, a ministra comentou o fim do prazo para regularizar ou tirar o título de eleitor. E finalizou: “Votar em quem atua em prol da vida das pessoas e do povo brasileiro é o que faz a realidade mudar”.