O eleitor que não comparecer ao segundo turno das eleições municipais, que ocorre neste domingo, 27, deve justificar sua ausência até 7 de janeiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem se ausentou nos dois turnos, é necessário justificar cada ausência separadamente, com o limite de 5 de dezembro de 2024 para o primeiro turno.
A justificativa pode ser feita presencialmente, no dia da eleição, em pontos físicos dos tribunais regionais eleitorais, ou pelo aplicativo e-Título, onde o eleitor preenche os dados solicitados e justifica sua ausência, que será analisada por um juiz eleitoral. A resposta ao pedido pode ser deferida ou indeferida.
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O eleitor também pode utilizar o sistema “Justifica”, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, para justificar sua ausência. Para concluir o pedido de justificativa, o eleitor precisa de um documento de identidade com foto e do número do título eleitoral.
Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral, em viagem ou que enfrentarem problemas de saúde, podem justificar sua ausência nas eleições. Caso não apresente justificativa, o eleitor terá que pagar uma multa. Em caso de ausência em ambos os turnos, a multa será de R$ 3,51 para cada turno perdido.
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Eleitores que estiverem no exterior devem apresentar comprovantes de viagem, como passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros documentos que justifiquem a ausência no dia da votação. O prazo para enviar a justificativa é de até 30 dias depois de retornar ao Brasil.
Eleitores que não apresentarem justificativa nem pagarem a multa podem enfrentar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos ou receber remuneração em cargos públicos. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos acima de 18 anos e facultativo para aqueles com mais de 70 anos, entre 16 e 17 anos e analfabetos.
Eleitores tiveram dificuldades para justificar voto no primeiro turno
Eleitores que tentam justificar o voto on-line enfrentam dificuldades técnicas no primeiro turno das eleições, em 6 de outubro. Depois da abertura das eleições municipais, às 8 horas, cidadãos relatam problemas com o aplicativo e-Título, usado para justificar a ausência nas urnas.
Nas redes sociais, usuários reclamaram da ineficácia do aplicativo. Ao tentar acessar a ferramenta, a mensagem “os canais de atendimento estão esgotados. Aguarde e tente novamente em instantes” aparecia na tela. O TSE não divulgou qualquer posição aos eleitores sobre a ineficiência.
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