O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, na sexta-feira 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira 22.
Bolsonaro enfatizou que “não viu nada de mais” no projeto e avalizou que um ministro da Corte não pode derrubar a decisão de 594 deputados e senadores.
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“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC”, afirmou o ex-presidente. “O que diz a PEC? Traduzindo para todo mundo entender: o que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas decida e derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas.”
A declaração foi feita antes de um encontro com membros do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, com a presença do governador Cláudio Castro (PL).
PEC aprovada no Senado Federal
A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propõe a proibição de decisões monocráticas, ou seja, individuais dos tribunais superiores, que suspendam leis ou atos normativos que afetem a coletividade ou que suspendam atos do presidente da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
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A proposta foi aprovada no Senado com 52 votos a favor e 18 contrários. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, ainda sem data para apreciação.
PEC em resposta ao STF
A aprovação da PEC ocorre em meio ao embate do Senado com o STF sobre julgamentos que o Senado considera invasão de prerrogativas legislativas. O STF mantém em pauta uma ação que propõe a descriminalização do porte de maconha. Em agosto deste ano, a sessão foi paralisada depois de o ministro André Mendonça pedir vista.
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Que efeito teria essa medida que proíbe decisões monocráticas deste tribunal? Vale lembrar que a decisão de um só é sempre acompanhada por todos ou quase todos, então isso tudo aí, ao meu ver, se torna essa medida inócua, se é isso mesmo que estou entendendo. Quanto ao resto, esses togados logo irão arrumar um jeito para contornar esses obstáculos *(sempre de acordo com a constituição,,,deles).
Nada mesmo. STF tem que servir a nação e o Congresso a representa.
Passou da hora ha tempos do Senado se impor! Chegamos a esse ponto por OMISSAO DO PACHECO (e da OAB)! Ambos estão ajoelhados e alimentando o monstro! Nas próximas eleições a população vai responder FORTE contra esses políticos oportunistas. Aproveitando, o pt será varrido dos municípios e prefeituras. Ninguém aguenta mais políticos de m*, assim como a esquerda estúpida, corrupta e incompetente !