O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), saiu em defesa da autoridade do colegiado diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Ao abrir a sessão desta segunda-feira, 29, o presidente da CPMI do INSS afirmou que houve invasão de competências constitucionais do Congresso na condução das investigações, mas a comissão manterá sua agenda de apurações.
“Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos, levar a verdade à sociedade brasileira”, afirmou Viana. “Nenhuma decisão externa altera o rumo de nossos trabalhos. Reafirmo: a autoridade da CPMI é plena e está garantida pela Constituição brasileira.”
Autonomia da CPMI do INSS
Viana criticou a posição da PGR que rejeitou a prisão em flagrante do depoente Rubens Oliveira Costa e contestou decisões do STF que concederam habeas corpus a testemunhas da comissão. O senador sustentou que o Parlamento tem regras próprias, independentes do Judiciário e da Polícia Federal.
“A nossa investigação é completamente independente”, destacou. “Vocês podem achar que está errado, mas a legislação permite. Nós é que vamos decidir quem é testemunha e quem é investigado.”
Durante sua fala, o senador Marcos Rogério (PL-RO) também reforçou a autoridade do colegiado: “A CPMI não está subordinada nem a juiz nem a ministro, ela tem o seu mandamento legal”.
Já Sergio Moro (União-PR) propôs ajustes de procedimento, sugerindo que futuras prisões em flagrante decretadas pela comissão sejam submetidas ao STF. O parlamentar elogiou a manutenção das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti, e defendeu medidas semelhantes contra outros ex-dirigentes do instituto.
Conflitos
A sessão também foi marcada por atritos políticos após uma publicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que acusou parlamentares de “blindar bandidos” ao rejeitar requerimentos de oitivas.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), citada no post, criticou a postura: “Que os colegas maneirem nas suas tratativas, nos seus cortes das redes sociais, porque estão sendo absolutamente injustos e tentando blindar, com um arsenal de requerimentos, quem realmente precisa ser ouvido aqui”.
Ela defendeu a convocação de nomes como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Wagner Rosário, Bruno Bianco, Jorge Messias e Vinícius da CGU, antes de se ouvir pessoas que, segundo ela, “nada têm a ver com o crime do INSS”.
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Reamrnte e vergonhoso o papel do judiciario.