A promulgação da Lei 57/2025 em Niterói, conhecida como ‘Anti-Oruam’, estabeleceu novas restrições ao uso de recursos públicos para eventos direcionados a crianças e adolescentes que promovam o crime ou o consumo de drogas. A medida foi oficializada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) depois de debates intensos entre vereadores e manifestações contrárias de setores culturais e políticos locais.
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A legislação, proposta pela vereadora Fernanda Louback (PL), teve sua aprovação publicada no Diário Oficial na segunda-feira 23. O prefeito decidiu vetar o artigo sexto, que previa multa de 100% e fiscalização pela Polícia Militar, mantendo o restante do texto em vigor. Críticos da nova regra, como integrantes do Psol e representantes artísticos, alegam que ela pode resultar em exclusão de manifestações culturais das periferias.
Mobilização e críticas à lei em Niterói
Na véspera da sanção, o Psol lançou a campanha “Prefeito, vete” nas redes sociais, tentando mobilizar moradores contra a medida. O partido argumentou que manifestações culturais ligadas ao rap, funk e hip hop sofrem hoje o mesmo tipo de discriminação que, no passado, atingiu expressões como o samba e a capoeira. “Ao se apresentar como medida de combate ao crime, a proposta desloca para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais que decorrem da ausência de políticas públicas, da desigualdade social e do racismo institucional”, afirmou o texto divulgado pelo partido. “Trata-se de uma estratégia conhecida, já aplicada no passado contra a capoeira, o samba e outras manifestações populares, que buscou controlar corpos, silenciar vozes e restringir o direito à cidade da população negra e pobre.”
Fernanda Louback explicou que a proposta aprovada no dia 10 segue o mesmo formato de um projeto arquivado recentemente na Câmara de Vereadores do Rio. Segundo a vereadora, iniciativas semelhantes já foram apresentadas em outras cidades brasileiras, reiterando o debate sobre cultura e políticas públicas.
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Chega a ser surpreendente e inacreditável que finalmente tenham feito algo de fato importante em benefício da sociedade.
Parabéns aos vereadores e ao prefeito