Nova cidade do Brasil vai ter a 1ª eleição neste ano

Com população estimada em 7 mil habitantes, a nova cidade Boa Esperança do Norte, de Mato Grosso, se prepara para eleger, pela primeira vez, um prefeito, um vice-prefeito e nove vereadores em outubro deste ano. O município está localizado há cerca de 360 quilômetros de Cuiabá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No Brasil, as últimas estreias de municípios aconteceram em 2012, quando cinco novas cidades tiveram os atos de criação confirmados pela Justiça e realizaram eleições.

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A nova cidade é o 142° município do Estado e deriva de uma lei estadual de 29 de março de 2000. Contudo, teve sua instalação adiada depois de decisões contrárias no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça.

O município só passou a valer depois do julgamento de uma ação movida pelo MDB no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, julgou ação improcedente porque o processo no TJ-MT transitou em julgado, mas o ministro Gilmar Mendes, natural de Diamantino (MT), abriu divergência ao argumentar que houve equívoco ao declarar inconstitucional a lei que criou a cidade.

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O voto, acompanhado por outros sete ministros, garantiu maioria no STF. A decisão abriu caminho para que acontecesse a primeira eleição da cidade e que a sua instalação ocorresse, em 1° de janeiro de 2025.

A cidade terá 445 mil hectares, conforme o processo judicial, desmembrando áreas das vizinhas Sorriso e Nova Ubiratã. O município de Sorriso, com 110 mil habitantes atualmente, é um polo do agronegócio e considerado o maior produtor de soja do mundo.

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Sorriso já conta com um distrito de Boa Esperança, o “do Norte” foi acrescentado para diferenciar os homônimos, e vai ceder 82 mil hectares à nova cidade.

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A ala ligada ao prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), se mostrou a favor da emancipação da nova cidade e busca emplacar uma candidatura única articulando com produtores rurais.

O provável candidato é o atual subprefeito do distrito, Calebe Francio, filiado ao PSDB, mas que deve disputar a eleição pelo MDB.

“Nós somos uma cidade dentro de outra cidade”, disse Francio. “Aqui tem tudo: hospital 24 horas, polícia, cartório, banco, colégio. Já funciona como um município, só que a autonomia política é de Sorriso, que fica a 130 quilômetros. Chega num ponto que fica ruim administrativamente.”

A cidade de Nova Ubiratã, com mais de 11 mil habitantes, contudo, contesta a emancipação do distrito. O município alega que a perda de 363 mil hectares compromete 50% de sua área produtiva e 27% da arrecadação de impostos do município.

O prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi (União Brasil), acionou o STF com um recurso para reverter a decisão, pedido considerado improvável por aliados.

“Imagine se você tivesse uma fazenda que demorou 30 anos para construir, comprar e pagar”, disse Bernardi. “Chega um cara, do dia para a noite, e diz assim: ‘A metade dessa fazenda aqui é minha’. O que ia fazer?. Eles não têm nada a ver conosco. É um distrito de Sorriso que quer fazer um município com a nossa área. Para nós, compromete muito o desenvolvimento da cidade e a receita. É fácil demais montar uma fazenda com a terra dos outros.”

Segundo o mandatário, a maioria da população da cidade a qual governa é contra a divisão do território. O documento enviado ao Supremo menciona um plebiscito feito há mais de 20 anos, em que 87% dos moradores de Nova Ubiratã votaram “não” pela divisão. Contudo, eles teriam sido superados por uma maioria de Sorriso.

Há ainda o risco de a cidade descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal devido à perda de receita, ao comprometimento atual com a folha de pagamento dos servidores.